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O Ministério da Educação (MEC) regulamentou como as redes de ensino público e privado de todo o país devem organizar as férias escolares do meio do ano de 2027, período em que ocorre a Copa do Mundo Feminina da Fifa no Brasil. A competição terá 64 partidas disputadas de 24 de junho a 25 de julho do próximo ano, por 32 seleções, e será a primeira edição do torneio realizada em um país da América do Sul.
Já em Criciúma a secretária de Educação, Geovana Benedet Zanette, informou que o calendário letivo do município ainda está sendo definido, mas que não haverá alterações em razão dos jogos.
"Estamos ainda definindo o próximo calendário. Sempre com o compromisso de garantir os 200 dias letivos conforme a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Não faremos alterações por conta dos jogos", afirmou.
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Questionada se a decisão poderia mudar até a realização do torneio e se a postura seria a mesma em caso de uma Copa do Mundo masculina, a secretária ressaltou. "Precisamos garantir os 200 dias, não mudamos o calendário por conta dos jogos. Não dispensamos este ano, que foi a Copa masculina".
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Regras variam conforme impacto direto do torneio
A Copa será disputada em oito estados: Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Distrito Federal. As regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas conforme o nível de impacto local sobre cada rede de ensino.
As oito cidades-sede e cerca de 174 municípios que integram suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta deverão promover ajustes em seus calendários para que o recesso, logo após o encerramento do primeiro semestre de 2027, coincida com o período do torneio.
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Já as redes estaduais e municipais que não sofrerão impacto direto, como é o caso de Santa Catarina, têm autonomia para decidir se querem adequar as férias ao evento, considerando realidades locais, necessidades educacionais, socioeconômicas e até climáticas.
A Secretaria de Estado da Educação disse que o calendário de 2027 ainda está sendo desenvolvido. Por isso ainda não se sabe como será o funcionamento das aulas enquanto a competição estiver acontecendo no país.
No total, SC possui cerca de 1,7 milhão de estudantes matriculados em instituições básicas de ensino, que ainda aguardam a definição do calendário para saber se as férias vão coincidir com o período do Mundial
Orientações não dispensam cumprimento da LDB
O objetivo é dar segurança jurídica e uniformidade às redes de ensino do país durante o período do torneio, permitindo que estudantes e profissionais da educação acompanhem os jogos sem perder aulas, além de facilitar a mobilidade urbana e evitar congestionamentos.
O documento reforça que a adaptação do calendário escolar de 2027 não afasta a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As orientações se aplicam também aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na lei.
