Fila por vagas em escolas de Criciúma terá novos critérios com consulta de pais pela internet

Famílias que aguardam vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal de Criciúma terão mais transparência na classificação das crianças. A Prefeitura prepara um novo sistema que permitirá consultar a posição na lista de espera, a pontuação atribuída e os critérios utilizados para definir a prioridade de atendimento.

A mudança é resultado de uma articulação da 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma com a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

A nova sistemática será aplicada às matrículas para o ano letivo de 2027 e busca tornar a distribuição das vagas mais transparente, objetiva e igualitária.

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O sistema também deve ajudar o Município a identificar onde estão concentradas as solicitações e quais unidades têm maior demanda.

A ferramenta contará com recursos tecnológicos, incluindo georreferenciamento, para auxiliar no planejamento da oferta de vagas e diferenciar pedidos de novas matrículas de solicitações de transferência.

Novos critérios vão definir a prioridade nas filas de espera

A classificação deixará de depender do horário em que a família realiza a inscrição. Em vez de precisar acessar o sistema logo no início do período de matrículas para tentar garantir uma vaga, os responsáveis serão avaliados conforme critérios previamente estabelecidos.

Entre os fatores considerados estão:

• Proximidade entre a residência e a escola;

• Crianças com deficiência;

• Inscrição da família no CadÚnico;

• Recebimento do Bolsa Família;

• Situação de mãe ou pai solo;

• Existência de irmãos matriculados na mesma unidade;

• Crianças em idade escolar obrigatória que estejam fora da escola;

• Situações de violência doméstica, calamidade pública ou acolhimento institucional ou familiar.

Em caso de empate, um dos critérios considerados será a menor renda familiar per capita. A pontuação de cada criança deverá ser disponibilizada em um portal público, com medidas para preservar os dados pessoais e sensíveis dos estudantes.

Os novos critérios foram aprovados pelo Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC), por meio da Resolução nº 060/2026. A construção contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Secretaria Municipal de Educação, dos Conselhos Tutelares, da Defensoria Pública, da AFASC, da ABADEUS e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A presidente do COMEC, Daniela Chagas Pacheco Garcia, destacou que a nova resolução aperfeiçoa as regras já adotadas para unificar o processo de matrículas. Segundo ela, as mudanças tornam os critérios de ingresso e desempate mais inclusivos e equitativos.

Novo portal deve ser lançado em novembro

A Prefeitura desenvolveu um sistema para auxiliar a gestão das listas de espera e ampliar o acesso às informações. A previsão é que o novo portal seja lançado ao longo de novembro.

De acordo com Robson Delfino, responsável pela apresentação da ferramenta, o sistema terá duas frentes: uma voltada à gestão das matrículas pelas escolas e pela Secretaria de Educação e outra destinada à transparência para as famílias.

No ambiente de gestão, será possível consultar endereços, pontuações, unidades próximas e a situação escolar das crianças. Já o portal público permitirá verificar as listas de espera e a classificação por escola, etapa e turma.

A ferramenta também deverá auxiliar o planejamento da rede municipal, permitindo identificar com mais precisão a necessidade de novas vagas e a concentração da demanda em determinadas regiões.

Órgãos de proteção poderão acompanhar as listas

O novo sistema também prevê acesso ao painel de gestão pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Conselho Tutelar. A medida permitirá acompanhar a situação das vagas e a demanda da rede municipal, além de facilitar a identificação de casos que precisem de atenção.

Para o promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, a proposta busca transformar demandas individuais em soluções coletivas. Ele explicou que a Promotoria passou a receber reclamações relacionadas à falta de vagas, às dificuldades no processo de matrícula e à ausência de clareza nos critérios de prioridade.

Com a nova sistemática, o objetivo é oferecer às famílias informações mais claras sobre a posição das crianças na fila e permitir que o Município planeje a rede com base na demanda real. A iniciativa também pretende reduzir conflitos durante o período de matrículas e fortalecer a garantia do direito à educação em Criciúma.