CNH do Brasil libera contratação direta de instrutores

A Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, foi lançada nesta quarta-feira (6). A ação foi realizada pelo O ministro dos Transportes, George Santoro. O candidato à habilitação pode se conectar aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção. A intereação é realizada através do aplicativo CNH do Brasil.

Dessa forma, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir. O novo modelo tem o objetivo reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência.

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Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.

De acordo com o ministro George Santoro, nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.

"O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução", disse o ministro.

Atividade autônoma

Para se tornar motorista do programa CNH do Brasil é preciso uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores. 

“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.

A atividade desse profissional é a responsabilidade de garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Com isso, ele tem o dever de reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho.

Para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:

• Ter no mínimo 21 anos de idade;
• Ter concluído o ensino médio;
• Ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
• Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
• Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de Curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; 
• Ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Os profissionais que já trabalham em autoescolas poderão continuar exercendo normalmente suas funções e, ao mesmo tempo, caso desejem, atuar de forma autônoma por meio da plataforma.

Cadastro do profissional

Os Detrans são responsáveis pelo cadastramento dos instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sistema coordenado pelo Ministério dos Transportes.

A relação dos instrutores credenciados por cidade e estado também pode ser consultada na página oficial disponibilizada pelo Ministério dos Transportes. Atualmente, cerca de 172,2 mil instrutores já estão registrados na plataforma.

Depois da conclusão do cadastro, a identificação de Instrutor de Trânsito passa a aparecer na CNH Digital do profissional. Tanto as autoescolas quanto os instrutores autônomos podem realizar o cadastro diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, utilizando login e senha da plataforma Gov.br.

Ao aderirem à Nova Jornada do Instrutor, os profissionais autônomos passam a contar com um perfil digital com foto e currículo. No ambiente exclusivo destinado aos instrutores, cada profissional pode administrar e organizar o próprio negócio.

Como funciona

Com a funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos, sem necessidade de vínculo obrigatório com autoescolas, levando em consideração localização, valores cobrados, além de notas e avaliações deixadas por alunos anteriores.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou o aumento da autonomia do candidato na contratação das aulas práticas de direção.

"Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado", disse.

O candidato também poderá verificar horários e locais disponíveis para as aulas, de acordo com as regras definidas pelo Detran de cada estado. O aplicativo ainda possibilita uma conversa direta entre as partes, inclusive por WhatsApp, para negociação de preços e horários, sem a participação de intermediários. O agendamento das aulas é realizado dentro da própria plataforma.

"A negociação da aula, o preço e o horário são combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está autorizado e garantir o registro da aula", explica o secretário.

O instrutor ficará responsável por registrar e validar as atividades executadas, confirmando oficialmente a participação do aluno. O registro das aulas será feito por biometria e GPS, com envio das informações em tempo real ao Renach. As empresas contarão com um painel para acompanhar todas as aulas registradas em seu nome, garantindo mais transparência ao processo.

Ao concluir a atividade, o aluno receberá um comprovante digital do curso prático, contendo a carga horária detalhada, além da possibilidade de exportar o documento para controle pessoal.

Carteirinha digital

O ministro dos Transportes também anunciou nesta terça-feira a criação da Credencial Nacional do Instrutor para os profissionais de trânsito. O documento digital será oferecido gratuitamente, terá validade em todo o país e poderá ser exportado em formato PDF.

Com a carteirinha digital, o profissional poderá comprovar pelo celular que está autorizado a atuar como instrutor, independentemente de trabalhar vinculado a uma empresa ou de forma autônoma. A autenticidade do documento será garantida por meio de um QR Code conectado ao Serpro.

Fiscalização

Para garantir o cumprimento da lei, os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor por meio de inspeções a qualquer momento. Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil.

O sistema do CNH do Brasil permite a comunicação em tempo real com os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todas as informações são registradas automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O Ministério dos Transportes estima que a integração criará um fluxo digital de informações e padronizará o processo em todo o país.

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Segurança viária

O aplicativo CNH do Brasil já soma 70 milhões de usuários em todo o país. Desde a criação do programa, em dezembro, o Ministério dos Transportes informou que 5,4 milhões de pessoas deram início ao processo para obter a primeira habilitação por meio da plataforma. Além disso, 211 mil instrutores de direção se inscreveram no curso de formação.

“Desde o início do código de trânsito, esse último quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos, cursos práticos, emissão de nova CNH. A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros”, disse o secretário Catão.

Adrualdo Catão destacou ainda que o excesso de burocracia acabava levando muitas pessoas para a informalidade, fazendo com que diversos motoristas dirigissem sem CNH por não conseguirem pagar os altos custos do processo de habilitação.

Condutores

No novo formato para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde dezembro, o cidadão pode iniciar o processo administrativo diretamente pelo celular. 

No modelo atual, a CNH do Brasil mantém a exigência de que as competências necessárias para dirigir sejam avaliadas por meio de provas teóricas e práticas obrigatórias. Para se tornar condutor, o candidato precisa ser aprovado nas duas etapas.

Pelo aplicativo ou pelo site da CNH do Brasil, o cidadão tem acesso ao curso teórico gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. As aulas teóricas são oferecidas de forma 100% digital, em diferentes formatos, como textos, podcasts e vídeos, além de simulados, banco de questões e materiais complementares.

Todas as fases do processo, incluindo os exames práticos, podem ser acompanhadas pelo candidato diretamente no aplicativo.