Rio Fortuna e Jacinto Machado, no Sul de Santa Catarina, estão entre os nove municípios considerados críticos em saneamento básico pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
O levantamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE na terça-feira (17), em decisão do conselheiro José Nei Ascari. Ele avaliou se as cidades têm plano de saneamento atualizado, se os serviços de água e esgoto são regulados e se os dados são enviados ao sistema nacional do setor.
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Como os nove foram escolhidos
O TCE enviou um formulário aos 295 municípios catarinenses, entre 18 de junho e 17 de julho, e selecionou os nove de maior risco. A análise considerou o planejamento, a regulação, o índice de doenças ligadas à falta de saneamento e o porte da cidade. Além dos dois do Sul, estão na lista:
- Arvoredo
- Balneário Barra do Sul
- Bombinhas
- Brusque
- Campo Belo do Sul
- Herval d’Oeste
- São Bonifácio
O Tribunal ressalva que os resultados não permitem generalizar a situação para os demais municípios. A lei federal prevê que, até 2033, 99% da população tenha água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto.
O que o TCE orienta
A decisão traz orientações, que são recomendações para correção das falhas. Foram autorizadas ainda inspeções em cada um dos nove municípios, para análise detalhada e garantia do direito de defesa.
Para Rio Fortuna, o TCE orienta mapear no plano de saneamento grupos específicos da população, como comunidades indígenas e quilombolas, agrovilas e acampamentos. Também pede que as metas do plano sejam compatíveis com as do contrato de água e esgoto, que o município dê publicidade ao documento que delega a regulação dos serviços à Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e que informe corretamente os dados ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
Para Jacinto Machado, a orientação é revisar o plano para que abranja todo o território do município, mapear os grupos específicos, dar publicidade ao contrato dos serviços de água e esgoto e informar corretamente os dados ao Sinisa.
Rio Fortuna responde
Em nota, a Prefeitura de Rio Fortuna disse que ainda não recebeu comunicação oficial do TCE. Informou que tem Plano Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei Municipal nº 1.553/2015, e que o Tribunal apontou recomendações pontuais.
"A Prefeitura esclarece que os serviços de abastecimento de água são prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que também possui responsabilidades contratuais relacionadas ao esgotamento sanitário. Atualmente, o município não dispõe de sistema público de coleta e tratamento de esgoto", afirma.
A administração afirma que cobra da Casan investimentos mais expressivos, para que Rio Fortuna avance na implantação de um sistema coletivo de esgoto. Segundo a nota, assim que receber a comunicação oficial, a Prefeitura vai analisar as recomendações e adotar as providências necessárias.
Jacinto Machado enfrenta limitações jurídicas
Em nota, a Prefeitura de Jacinto Machado informou que a rede de tratamento e distribuição de água atende mais de 80% da população. Já a coleta e o tratamento de esgoto enfrentam uma situação jurídica herdada de mais de dez anos, que até recentemente impedia a continuidade das obras.
"Mas, a partir do firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Funasa, o município deve retomar em breve as obras de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e rede de coleta, que devem elevar significativamente o percentual de saneamento básico analisado pelo TCE", ressaltou em nota.
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