Aviso: Criminosos usam falsas dívidas de MEI para aplicar golpes; veja como se proteger

Criminosos estão se passando por órgãos oficiais para aplicar golpes em microempreendedores individuais (MEIs) por meio de cobranças falsas. Eles enviam boletos e mensagens que parecem verdadeiras, cobrando supostas dívidas inexistentes. Os golpes estão se espalhando por diferentes meios, como e-mail, mensagens de texto, WhatsApp e até correspondências físicas.

Um dos principais golpes envolve o envio de boletos falsos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que é o imposto obrigatório do MEI. Os golpistas usam nomes e logotipos que imitam os do governo, para convencer o empreendedor de que a cobrança é legítima. No entanto, a Receita Federal alerta que não envia guias de pagamento por e-mail, aplicativos de mensagens ou correios. A única forma segura de emitir o DAS-MEI é pelo Portal do Empreendedor (gov.br) ou pelo aplicativo oficial.

Outro golpe comum é a criação de sites falsos que imitam a página do governo para abertura de MEI. Nessas páginas, os golpistas cobram valores para um processo que, na verdade, é totalmente gratuito quando feito pelo portal oficial. Também têm ocorrido tentativas de fraude por meio de e-mails falsos que pedem retificação de dados ou correções de declarações. Esses links podem levar a páginas falsas que capturam informações pessoais e bancárias da vítima.

Há ainda cobranças de taxas de sindicatos ou associações que dizem ser obrigatórias para o MEI, o que não é verdade. O microempreendedor não é obrigado a se filiar a nenhuma entidade para atuar legalmente. Em outro tipo de golpe, os criminosos oferecem empréstimos com condições atrativas e exigem pagamentos antecipados ou envio de dados pessoais — algo que instituições sérias não fazem.

Como se proteger dos golpes

Especialistas orientam que o MEI deve desconfiar de cobranças inesperadas ou com aparência duvidosa. As guias de pagamento devem ser emitidas apenas pelos canais oficiais. Também é importante não clicar em links desconhecidos e não fornecer dados pessoais por e-mail ou aplicativos de mensagens.

Em caso de suspeita de fraude, o microempreendedor pode fazer uma denúncia à Controladoria-Geral da União pelo site falabr.cgu.gov.br e registrar um boletim de ocorrência na polícia.

Mais informações e serviços para MEIs estão disponíveis no Portal do Empreendedor.