[Áudio] Governo cria Sistema Ferroviário de SC com poder de concessão para o Estado

O projeto de lei que institui o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina foi aprovado nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. A medida faz parte do pacote de projetos do Governo do Estado e visa permitir que Santa Catarina tenha autonomia para conceder trechos ferroviários à iniciativa privada, inclusive os já existentes e subutilizados.

Com a nova legislação, o Estado assume o papel de poder concedente, o que viabiliza, por exemplo, a renovação da concessão da Ferrovia Tereza Cristina, que vence em pouco mais de um ano. O objetivo, segundo o governo, é destravar o desenvolvimento logístico e atrair investimentos de longo prazo para o setor. "Santa Catarina era o único estado de ponta do Brasil que ainda não tinha uma lei própria de ferrovias. Agora teremos segurança jurídica e condições para fazer concessões por até 99 anos, atraindo investidores e ampliando o transporte ferroviário", afirmou o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

O novo sistema também abre espaço para que o Estado assuma trechos abandonados pela atual concessionária e avance em projetos de integração multimodal, especialmente nas regiões produtoras e portuárias.

Ouça na íntegra o que disse o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins: