[Áudio] Após suspensão, contrato entre CIASC e OAIS Cloud é liberado pelo TCE

Após meses de suspensão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina liberou oficialmente a continuidade da parceria entre o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e a empresa OAIS Cloud, sediada em Morro da Fumaça. A contratação havia sido alvo de denúncia na Assembleia Legislativa (Alesc), com alegações de suposta irregularidade na falta de concorrência pública.

O advogado Ivo Carminatti, que participou da construção da parceria e é sócio-diretor da OAIS Cloud, explicou a situação nesta terça-feira (10), no programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior. “Essa questão veio aqui na Som Maior através da informação do deputado. E nós mostramos que a parceria que foi iniciada lá em 2018 e assinada em 2019 estava completamente regular, legal e porque foi a primeira parceria do país com base na Lei das Estatais”, explicou Carminatti.

Com a liberação do TCE, a empresa agora avança para formalizar novo contrato com a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência Social. “A Dataprev vai usar uma empresa de inovação e tecnologia aqui de Criciúma, com base no Morro da Fumaça. Esse é o nosso orgulho”, celebra o advogado.

A OAIS Cloud, especializada em soluções digitais e arquivamento eletrônico, foi denunciada sob suspeita de se beneficiar do contrato direto com o CIASC sem licitação. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e ao próprio TCE, mas ambos os órgãos, após análise técnica e jurídica, arquivaram o caso. “Parceria é legal, parceria é vantajosa ao CIASC, portanto é vantajosa ao Estado. A parceria cumpre todos os requisitos da lei e a parceria deve ser mantida”, relatou o sócio-diretor.

Segundo ele, o TCE impôs critérios rigorosos, mas ao final reconheceu a validade do acordo. “Tem as restrições deles, mas liberaram a parceria para desenvolver os contratos assinados com o Estado de Santa Catarina, com a Dataprev. E isso aconteceu na semana passada”, acrescentou.

Entre os principais serviços prestados pela OAIS Cloud, está a digitalização de arquivos físicos do IPREV (Instituto de Previdência do Estado), com armazenamento seguro e recuperação em até 20 segundos. Segundo Carminati, o modelo de negócio não impacta os cofres públicos estaduais. “Não tem um centavo do erário da Fazenda Estadual de Santa Catarina para o OAIS. É o OAIS que leva dinheiro pelo trabalho desenvolvido para o erário público estadual. O CIASC recebe do Dataprev, depois nos paga”, esclareceu o entrevistado.

Ouça, na íntegra, a entrevista do advogado: