Após 20 anos, acordo de R$ 62 milhões beneficia 701 trabalhadores em SC

Após mais de 20 anos de tramitação, trabalhadores e ex-trabalhadores da Canguru Embalagens aprovaram, por ampla maioria, nesta terça-feira (18), o acordo que garante R$ 62 milhões em créditos após ação coletiva movida contra a empresa em Criciúma. O processo, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região, cobra o pagamento do adicional de periculosidade que não teria sido pago pela empresa.

Duas assembleias foram realizadas no Círculo Operário, na Praça da Chaminé, no bairro Próspera, em Criciúma. Ao todo, a ação envolve atualmente 701 trabalhadores e ex-trabalhadores com contratos de trabalho após setembro de 2001.

O processo alcançou o valor de R$ 107 milhões. Pelo acordo aprovado, cerca de R$ 62 milhões serão destinados ao pagamento dos créditos dos trabalhadores, após um deságio de aproximadamente 40%. A empresa também ficará responsável pelos encargos de INSS e pelos honorários advocatícios.

LEIA MAIS: 

• Negociação que afeta 8,5 mil trabalhadores do plástico será retomada em SC
• Setor bilionário do plástico terá audiência do Senado em SC
• Justiça anula eleição de sindicato após aposentados serem impedidos de votar em Criciúma

Segundo o presidente do Sindicato, Carlos de Cordes, o Dé, mais de 98% dos trabalhadores presentes aprovaram a proposta.

“É uma decisão muito importante depois de mais de 20 anos de luta. A proposta e a forma de pagamento foram apresentadas, explicadas detalhadamente e debatidas nas duas assembleias. A decisão coube aos trabalhadores e mais de 98% dos presentes entenderam que o acordo é o melhor caminho para receber os valores reconhecidos na ação”, destacou.

Primeiro pagamento está previsto para outubro

A primeira parcela do acordo será de R$ 2,2 milhões e está prevista para ser paga em 15 de outubro de 2026. O valor será dividido igualmente entre os trabalhadores habilitados, respeitando o limite do crédito individual de cada beneficiário.

Neste primeiro rateio, o pagamento poderá chegar a aproximadamente R$ 3,1 mil por trabalhador. Com a distribuição da parcela, 16 trabalhadores deverão receber integralmente os valores aos quais têm direito e deixarão de integrar o processo.

Os demais continuarão participando dos rateios seguintes até a quitação dos respectivos créditos.

A partir de 15 de outubro de 2027, está prevista uma nova parcela de R$ 2,2 milhões, que será novamente dividida entre os trabalhadores que ainda tiverem valores a receber. O procedimento deverá ser repetido anualmente, sempre em 15 de outubro, com previsão de quitação em até 12 anos.

O prazo, porém, poderá ser reduzido. O acordo prevê a venda de quatro imóveis avaliados em aproximadamente R$ 26 milhões. Os recursos obtidos com as negociações poderão ser utilizados para acelerar o pagamento dos créditos.

Acordo ainda precisa de homologação judicial

Com a aprovação nas duas assembleias, o acordo será encaminhado para homologação judicial. Depois dessa etapa, o primeiro pagamento está previsto para outubro deste ano.

Os trabalhadores que participaram das assembleias já assinaram a documentação necessária para a habilitação dos créditos. Quem não esteve presente deverá procurar o escritório do advogado Gilvan Francisco, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Criciúma, para realizar a habilitação.

De acordo com o Sindicato, trabalhadores que não estão inscritos no processo terão até dois anos após a homologação para comprovar o direito e solicitar a habilitação.

Ação começou em 2003

A ação coletiva teve início em 2003, depois que a diretoria do Sindicato tomou conhecimento de um documento elaborado por uma empresa contratada pela própria Canguru Embalagens. O estudo apontava que, com exceção dos empregados da área administrativa, trabalhadores dos demais setores teriam direito ao adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário.

Mesmo diante do levantamento, segundo o Sindicato, a empresa não implantou o pagamento do adicional. A entidade então ingressou com a ação coletiva para cobrar o direito.

Após mais de duas décadas de tramitação, o processo chegou à fase de execução e resultou na proposta de acordo aprovada pelos trabalhadores.

Para Carlos de Cordes, a aprovação representa uma etapa importante para trabalhadores que aguardam há décadas pelo reconhecimento e recebimento dos valores.

“É o resultado de uma luta que atravessou mais de 20 anos. Muitos desses trabalhadores já estão aposentados e esperam há décadas pelo reconhecimento desse direito. Agora temos um caminho concreto para transformar uma decisão judicial em dinheiro efetivamente recebido pelos trabalhadores”, concluiu.