Em estado de greve desde o início do mês passado, os servidores municipais de Araranguá se reuniram na noite dessa terça-feira (5), para apreciar a nova proposta do poder municipal de reajuste de 8% nos salários e 15% no vale alimentação. Por maioria os trabalhadores resolveram aceitar o que foi oferecido pela prefeitura e encerrar o estado de greve.

Segundo Simoni Zilli, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araranguá, essa foi a assembleia com o maior número de presentes até hoje, mais de 200. Agora o reajuste da categoria vai para a câmara de vereadores para ser votado em caráter de urgência e ser pago ainda esse mês.

“Não foi unânime, mas a maioria aprovou a proposta da administração. Iremos protocolar amanhã (quarta-feira) o resultado da assembleia e será apreciado pela câmara de vereadores para que façam uma folha complementar. Mas o acordo coletivo continua com relação a alguns pontos, como o piso dos professores por exemplo. Essa pauta da educação e retroativa a janeiro, mas novas reuniões serão realizadas para focar diretamente nesse assunto”, explica a presidente.

Piso do magistério 

No início de fevereiro a portaria que estabelece o novo valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi assinada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. O piso da categoria para 2022 ficou estabelecido em R$ 3.845,63. O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação. 

Porém as administrações municipais não estão concedendo o reajuste para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos mecanismos de controle da LRF é a limitação da despesa com pessoal. Na esfera municipal, o teto de gastos corresponde a 60% da Receita Corrente Líquida do Município, com limites de 6% para o Legislativo e 54% para o Executivo.