Um novo processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr foi protocolado e terá continuidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O texto, lido no plenário na manhã desta quinta-feira, 3, aponta crimes de responsabilidade da dupla. Um dos autores, o advogado Bruno de Oliveira Carreirão, disse que o pedido inclui várias condutas consideradas crime de responsabilidade cometidas pelo governador e pela vice-governadora. “A principal delas, a nosso ver, é a compra dos respiradores fantasmas da empresa Veigamed, respiradores que nunca foram entregues para o estado de Santa Catarina. Temos provas irrefutáveis que o governador estava ciente e estava de acordo de tudo, de acordo com o pagamento antecipado. Inclusive na decisão de ontem (quarta-feira) do ministro do Superior Tribunal de Justiça que instaurou inquérito para que ele seja investigado, deixa muito claro que partiu do governador a ordem para que fosse feito o pagamento antecipado à Veigamed”, salientou o advogado em entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior.

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“O governador sabia”

Ainda para Carreirão, Carlos Moisés não só sabia como autorizou o pagamento antecipado. “No final de março, o governador teve uma conversa por telefone com o presidente do Tribunal de Contas quando ele questionou de que forma ele poderia fazer o pagamento antecipado pata obter estes equipamentos e o presidente do Tribunal de Contas deixou muito claro que o pagamento antecipado não é possível. Que só seria possível em casos muito excepcionais. A pandemia até pode ser considerado um caso excepcional, mas o Governo do Estado precisaria se cercar de uma série de garantias. Precisaria verificar o histórico da empresa, verificar se a empresa poderia oferecer uma garantia, a solidez da empresa e isso evidentemente não foi feito”, disse. 

“A solidez da Veigamed não dura dois minutos de pesquisa no Google”

Para ele, qualquer pessoa que pesquisar percebe que a Veigamed é uma empresa de fachada. “A solidez da Veigamed não dura dois minutos de pesquisa no Google. Qualquer um que pesquisar vê que ela é uma empresa de fachada. Até sugiro que as pessoas entrem no site da Veigamed e olhem a foto da sede da Veigamed. Esta foto é uma montagem tão grotesca que qualquer leigo consegue ver que é uma edição de imagem”, citou.
Ele lembra ainda do projeto apresentado e retirado pelo Executivo que solicitava autorização do pagamento antecipado. “O governador autorizou este pagamento. Em 31 de março ele apresentou um projeto de lei para a Alesc que visava o pagamento antecipado de equipamentos e no mesmo dia ele pediu a retirada. Porque o governador pediu a retirada? Será que é porque estaria muito claro que não estava legal este pagamento que ele tinha a intenção de fazer? Fica claro também que quando prestou informações para a CPI ele mentiu quando disse que ficou sabendo do pagamento antecipado no dia 22 de abril após uma reunião, depois do pagamento já ter sido feito. Ele conversou com o presidente do Tribunal de Contas sobre o assunto, ele apresentou um projeto de lei pedindo para que a Alesc autorizasse o pagamento antecipado, ele fez depois uma consulta formal ao TCE perguntando como poderia fazer o pagamento antecipado, mas ele não sabia do pagamento antecipado? Acho que quando o governador fala isso, ele brinca com a inteligência do povo catarinense”, relatou.

A vice

A tentativa de retirar a responsabilidade da vice é criticada pelo advogado. “Quando ouço argumentos da defesa da vice e as manifestações dela sobre o assunto, eu tenho a impressão de que ela faz parte do governo. Se todos nó estamos vendo o que está acontecendo ficamos indignados e cobramos. A função do vice não é só substituir o governador na ausência dele. O vice tem uma série de responsabilidades, inclusive a fiscalização da execução do orçamento estadual. Portanto, a vice-governadora não podia simplesmente assistir o governador praticando diversas ilegalidades, praticando atos ilegais, pagamento antecipado na compra de respiradores que nunca foram entregues. Quando esteve em exercício em janeiro, ela fez o pagamento daquelas verbas de equivalência aos procuradores do estado, não anulou o processo administrativo viciado que tramitou de forma sigilosa sem qualquer um fundamento legal. A vice-governadora tinha responsabilidade e foi negligente, por isso apontamos que ela também cometeu crime de responsabilidade”, concluiu.

Confira a entrevista na íntegra: