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Como e por que SC ficou 12 anos sem reajustar os salários de governador e secretários

Por Redação 24/12/2022 - 07:00

Se tem um tema que causa controvérsia imediata na política é a aprovação de aumentos salariais para os políticos pelos políticos. Santa Catarina vinha se mantendo ilesa desse tipo de debate por circunstâncias específicas dos governos de Luiz Henrique da Silveira, Raimundo Colombo e Carlos Moisés que represaram os salários de governadores, vices e secretários e explodiram agora em aumentos entre 70% e 150%. 

Desde que Leonel Pavan (PSDB) completou o mandato de Luiz Henrique, em 2010, esses salários não eram reajustados. São R$ 15 mil para o governador, R$ 12 mil para o vice e R$ 10 mil, valores brutos, para os secretários de Estado. Pelo texto aprovado na Assembleia Legislativa na última sessão de 2022, todos eles passam a ser equiparados ao novo vencimento dos deputados estaduais, R$ 25.322,25.

Não foi por acaso ou por algum fenômeno de austeridade na terra catarinense que essa situação se desenhou. Já no tempo de Luiz Henrique, o salário de governador estava defasado em relação aos comandantes de outros Estados - e até mesmo de prefeituras catarinenses. O valor do salário dos secretários estaduais estava na ponta da língua do peemedebista quando questionado sobre a criação das 36 secretarias regionais, que fizeram de Santa Catarina o Estado com o maior secretariado do Brasil. Eram muitos secretários, mas ganhavam menos, dizia LHS. Na época, antes do aumento de Pavan, o salário bruto dos secretários era de R$ 7,5 mil.

O salário considerado baixo do chefe do Poder Executivo trazia consigo um desgaste junto à elite do funcionalismo. A Constituição Estadual previa que nenhum servidor poderia receber mais do que o governador, o que gerava cortes bruscos - os abate teto - nos contracheques de carreiras da Fazenda, oficiais militares, delegados da Polícia Civil, entre outros. Todo aumento do governador, liberava um efeito cascata - que explica mais o aumento dado por Pavan em 2010 do que solidariedade com o sucessor Raimundo Colombo.

Foi no governo Colombo que um pouco de criatividade legislativa resolveu o problema do efeito cascata no Poder Executivo sem o desgaste do aumento salarial dos políticos. O pessedista patrocinou a mudança na Constituição Estadual que atrelou o teto salarial do governo do Estado ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Como o teto do Judiciário nunca fica desatualizado - é atrelado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal -, Colombo conseguiu se livrar da pressão da elite do funcionalismo sem o desgaste dos aumentos salariais próprios. Mais Colombo que isso, impossível.

Restava apenas mais um dado do mundo real: quem aceita receber R$ 10 mil brutos para comandar uma secretaria de Estado, ordenar despesas e estar sujeito a toda a rede de controle do poder público. No caso de Colombo, políticos - o que ajuda a explicar tantos deputados estaduais e federais em seu secretariado, considerando que eles podem optar pelo vencimento maior.

Com o governo Carlos Moisés, o tema também não gerou maior comoção. Oriundo da elite do funcionalismo e com diversos integrantes dela em seu secretariado, o salário de governador e secretário não era uma questão relevante. A eleição de Jorginho Mello (Partido Liberal) e o recrutamento de nomes da iniciativa privada como Cléverson Siewert para a Fazenda e Aristides Cimadon para a Educação trouxeram o tema de volta. E todo o desgaste que ele provoca. 

No final da legislatura, os deputados estaduais aprovaram a mudança dos valores por 26 votos a favor, apenas sete contrários e oito ausências. Um raro momento em que se pode ver alinhamento entre os petistas Fabiano da Luz, Padre Pedro e Luciane

Carminatti com os bolsonaristas Ana Campagnolo e Jessé Lopes. Jogar para a platéia nem sempre é exclusividade de esquerda ou direita. O que se pode esperar é que a partir de agora as atualizações dos valores dos salários sejam feitas ao final das legislaturas, impedindo reajustes tão bruscos e ofensivos ao cidadão fora da máquina. Sem as espertezas e hipocrisias que marcaram o tema nos últimos 20 anos em Santa Catarina.

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