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Vereadores buscam formas para barrar sessão extraordinária

Possibilidade de aprovação de projeto do Criciumaprev sob instabilidade jurídica é um dos argumentos
Denis Luciano
Por Denis Luciano Criciúma, SC, 23/12/2019 - 09:59Atualizado em 23/12/2019 - 10:05
Vereador Julio Kaminski tenta barrar sessão extraordinária de hoje / Divulgação
Vereador Julio Kaminski tenta barrar sessão extraordinária de hoje / Divulgação

O prefeito Clésio Salvaro (PSDB) conseguiu, mediante ação judicial, uma medida liminar que modifica o quórum necessário para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa alterar a alíquota de contribuição dos servidores para o Criciumaprev, de 11% para 14%. Esse é um dos argumentos que embasa o mandado de segurança que está por ser impetrado por um grupo de vereadores contra a realização da sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira, 23, a partir das 17h, na Câmara de Criciúma. 

"Estamos diante da possibilidade de aprovação de um projeto importante sob uma liminar. E se ela cair daqui a pouco? Isso pode criar uma insegurança jurídica bastante grande", observa o vereador Julio Kaminski (PSDB), um dos autores do pedido de suspensão da sessão que terá este e outros 28 projetos em pauta. "Fora que não há, em nenhuma das pautas propostas, a urgência alegada pelo Executivo", refere. "São muitos projetos para pouco tempo, não há necessidade desse afogadilho. Estamos olhando os projetos, um a um, não há entre eles nada que mude o cenário para 2020. Vamos tentar um tempo para estudar melhor. É importante que a Câmara tenha os projetos antecipados para amadurecer a tomada de decisões", detalha Kaminski.

A mudança da maioria, da qualificada de 12 votos para a simples, de 9 votos, pode fazer a diferença para a aprovação do PLC. "Temos que discutir com o Judiciário essa questão", pontua o vereador. Caso não haja êxito na busca da suspensão da sessão via Justiça, Kaminski cita a via política como a alternativa. "Temos que tentar mostrar para o presidente que não somos a extensão do Executivo. O presidente precisa perceber que a Câmara é legístima também para rever esse tipo de conduta. Não temos urgência, antes disso que o prefeito propõe temos um déficit atuarial milionário para discutir", menciona o parlamentar.

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O vereador Zairo Casagrande (PSD), outro que também deve assinar o pedido de suspensão da sessão, está otimista. "Nenhum dos projetos propostos conta com o caráter de urgência que o regimento interno da Câmara estabelece. É bem provável, eu entendo, que há grande chance de sucesso no mandado de segurança", afirma. "Se depois o Tribunal derrubar a liminar que estabeleceu a mudança da votação, toda essa votação fica perdida", cita. Casagrande calcula que o governo poderá alcançar os 9 votos, mas não 12. "Mas afinal, qual quórum vai valer hoje? O da Lei Orgânica, de 12 votos, ou o despacho da juíza, de 9 votos? Esse é outro argumento para não se votar os projetos hoje, isso coloca uma adrenalina muito grande na votação da alíquota", observa.

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Casagrande lembra, ainda, que a mudança da alíquota sugerida por Salvaro via PLC deveria ter sido submetida ao Conselho do Criciumaprev. "Fizemos uma audiência pública sobre o Criciumaprev, nela se levantou uma série de sugestões para um plano de salvação. Um pacote. O Salvaro pegou uma questão pontual e já mandou para a Câmara, isso não resolve o problema do Criciumaprev", critica o vereador. "O prefeito tem dificuldades de dialogar com o conselho, os servidores, essa mudança de alíquota, por si só, não resolve nada. A ideia de uma alíquota progressiva seria muito melhor. Essa discussão de agora é descabida", finaliza.

Vereador Zairo Casagrande / Divulgação

Além de Kaminski e Casagrande, os vereadores Edson Paiol (PP) e Ademir Honorato (MDB) também devem assinar o pedido de suspensão da sessão extraordinária a ser encaminhado ainda hoje ao Judiciário. Por enquanto, a sessão está mantida para as 17h desta segunda-feira, 23.

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