O governador Jorginho Mello (PL) sancionou o projeto de lei complementar (PLC) aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa que restringe os recursos do Programa Universidade Gratuita exclusivamente a cursos na modalidade presencial. A medida já está em vigor.

A alteração foi proposta pelo deputado Napoleão Bernandes (PSD). Pelo texto sancionado pelo Executivo, os estudantes matriculados em cursos de ensino a distância e que já recebem bolsas de estudo do Universidade Gratuita terão direito ao benefício até a conclusão do curso.

Aprovado pela Alesc em julho do ano passado, o programa consiste na concessão de bolsas de estudo em instituições de ensino superior particulares e pertencentes ao sistema Acafe, conhecidas como universidades comunitárias. Em 2023, 22.375 estudantes foram contemplados.

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Colaboração: Marcelo Espinoza/Agência AL