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Setor gastronômico envia carta à governadora pedindo o fim de restrições contra o segmento

Donos de bares e restaurantes esperam por revogação do decreto sobre venda de bebidas ainda nesta quarta
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Criciúma - SC, 31/03/2021 - 10:08Atualizado em 31/03/2021 - 11:37
Foto: Arquivo / 4oito
Foto: Arquivo / 4oito

Empresas do setor gastronômico de Santa Catarina enviaram uma carta à governadora interina Daniela Reinehr (PSL), pedindo pelo fim das restrições impostas pelos últimos decretos contra o setor. Representantes de bares e restaurantes do estado também clamam por medidas de apoio econômico, com isenções de impostos para que os estabelecimentos possam manter as portas abertas.

Elaborada pelo presidente da Via Gastronômica de Criciúma, Joster de Favero, em parceria com representantes do setor no estado, a carta conta com a assinatura de 30 assinaturas de associações do segmento em Santa Catarina. As representações se uniram em uma frente estadual, chamada de Movimento SOS Gastronomia.

A principal reclamação do setor é referente ao decreto estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos das 18h às 6h, assim como o limite máximo de 25% da capacidade e o horário de funcionamento, das 10h às 22h. Para Joster, tais decisões do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) não possuem o embasamento necessário referente a contenção da pandemia de Covid-19.

“Ontem conseguimos participar da reunião do COES, que não apresenta nenhum dado técnico em seu embasamento em relação a quantos pacientes ou hospitais foram ouvidos para mostrar que a gastronomia é responsável por aumentar a propagação da Covid-19, e isso não está tendo. Está ocorrendo tudo em base empírica, por dedução”, pontuou.

A carta foi enviada não só a governadora como, também, a todos os deputados estaduais e federais com ligação a Santa Catarina. A expectativa do segmento é de que Daniela revogue o último decreto restritivo referente aos estabelecimentos e a venda de bebidas alcoólicas ainda nesta quarta-feira, 31. Caso isso não ocorra, novos movimentos deverão acontecer em breve.

“Agora temos essa mobilização estadual, saiu daquilo de cada município quebrando a cabeça e tentando resolver. Se hoje não tiver revogação, teremos iniciativas, seja um deslocamento em massa para Florianópolis ou paralisação em todas as cidades do estado no mesmo horário”, ressaltou.

Na carta, o segmento pede ainda que retornem os decretos restritivos que vigoraram entre abril e dezembro do ano passado, quando ainda havia a cobrança de uso de máscaras e distanciamento, mas cujas restrições eram menos rigorosas.

Pedido de apoio econômico 

O Movimento pede ainda uma série de subsídios econômicos para que o segmento possa continuar funcionando, mesmo com as quedas causadas pela pandemia de Covid-19. Confira as reivindicações:

  • 1. Isenção (Redução) do ICMS durante o período de restrição de horário e/ou limitação de capacidade de atendimento para todas as empresas do setor, independentemente do regime fiscal que ela se enquadre;
  • 2. Refis dos Impostos Estaduais com perdão de multa, carência, e parcelamento de 36 meses;
  • 3. Equiparar a carga efetiva de ICMS de 3,2% sobre alimentos e bebidas (todas as categorias) a aplicada no Estado do Paraná para o setor da gastronomia e entretenimento – SC atualmente tem uma das cargas mais elevadas do País, 7%;
  • 4. Proibição da suspensão dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica e isenção de cobrança de juros, multa e demais penalidades pelo atraso no pagamento enquanto houverem medidas restritivas;  
  • 5. Isenção (redução) do ICMS da conta de energia elétrica;
  • 6. Isenção de débitos de conta de água;
  • 7. Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados nas empresas, mesmo aqueles em no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento;
  • 8. Ampliar as linhas de crédito oferecidas pelo Badesc via Fungetur;
  • 9. Apresentar um plano de retomada do funcionamento do setor de Alimentação Fora do Lar;
  • 10. Aumentar a fiscalização e a penalização tanto para os estabelecimentos, quanto para consumidores que desrespeitarem os protocolos;
  • 11. Auxílio financeiro para os desempregados do setor.

Joster afirma ainda que, desde 19 de março, quando passou a vigorar a proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 18h, diversos estabelecimentos da região tiveram que fechar as portas. Com isso, dezenas de demissões também ocorreram.

“Mais de 15 casas fecharam temporariamente nesse período, e ainda não sabemos quem vai  voltar. Praticamente todas as casas que não servem almoço ao meio dia fecharam”, afirmou. “Tivemos quase 60 demissões diretas neste meio tempo, de pessoas com CLT’s ativas”, completou.

Confira o documento: