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A disputa em torno da pesca da tainha ganhou um novo capítulo em Santa Catarina. O Governo do Estado entrou na Justiça Federal para tentar suspender as cotas impostas à pesca artesanal por arrasto de praia, modalidade tradicional do litoral catarinense.
A ação foi protocolada nessa segunda-feira (15) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) contra a União. O objetivo é derrubar os limites estabelecidos para a safra de 2026 e garantir que os pescadores possam continuar a atividade sem a restrição aplicada atualmente.
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Segundo o Estado, a regra é injusta porque atinge apenas Santa Catarina. Não há limitação semelhante para a pesca artesanal de arrasto de praia nos demais estados das regiões Sul e Sudeste.
A divisão da cota adicional ficou da seguinte forma:
- 230 toneladas para o litoral Centro-Norte, abrangendo municípios como Joinville, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Camboriú, Bombinhas, Porto Belo e São Francisco do Sul.
- 200 toneladas para o litoral Centro-Sul, contemplando cidades como Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá e Passo de Torres.
Pesca da tainha mobiliza milhares de famílias
O secretário de Aquicultura e Pesca, Fabiano Müller Silva, afirmou que a cota tem prejudicado pescadores que dependem da atividade para gerar renda.
“Mais um ano tivemos a cota sendo aplicada somente para os nossos pescadores de arrasto de praia aqui em Santa Catarina. Quando o limite é atingido, eles ficam impedidos de trabalhar”, destacou.
A pesca da tainha envolve cerca de 8 mil trabalhadores no estado e foi reconhecida em 2025 como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina. A modalidade é considerada uma das tradições mais antigas das comunidades litorâneas.
Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a manutenção das cotas gera prejuízos econômicos e culturais. “Não podemos aceitar restrições que penalizam de forma injusta o pescador catarinense”, afirmou.
Cota encerrou safra antes do previsto
As cotas para a pesca artesanal da tainha começaram a ser aplicadas em 2025. Neste ano, o limite inicial foi fixado em 1.332 toneladas. A marca foi atingida em apenas 38 dias, o que levou ao encerramento da safra em 7 de junho, justamente durante o período de maior passagem dos cardumes pela costa catarinense.
Dias depois, o Governo Federal publicou uma nova portaria ampliando o limite em 430 toneladas, elevando a cota total para 1.762 toneladas e autorizando a retomada da pesca em todo o litoral catarinense.
A divisão da cota adicional ocorreu entre as regiões Norte e Sul do estado, após reivindicações de pescadores e lideranças do setor, que defendiam a continuidade da atividade durante a safra.
