A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) não fará mais o trabalho em Criciúma. O anúncio do rompimento foi feito pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB), na tarde de ontem, ao presidente Reno Caramori, em reunião realizada no Paço Municipal. A partir de agora, estuda-se outra alternativa.

Insatisfeito com o trabalho prestado pela Aresc ao Governo de Criciúma, Salvaro buscará uma nova empresa a fim de pesquisar o verdadeiro custo operacional para fornecer água aos moradores. “Hoje a gente não sabe quanto custa para colocar água tratada na torneira do consumidor. A Aresc não presta o suporte que Criciúma precisa. Depois de análises e muitas conversas, decidimos comunicar a empresa que tem 60 dias para romper o contrato com a Prefeitura de Criciúma”, destaca.

No entanto, Salvaro solicitou ao presidente da Aresc a dispensa de prazo para a quebra de contrato com a autarquia. “Nenhuma empresa vai, em hipótese alguma, prejudicar o município e os criciumenses. Nós buscamos transparência nos processos públicos e trabalhamos para fornecer serviços eficientes e de qualidade aos moradores. Criciúma não é uma terra sem lei, onde as entidades fazem o que querem”, comenta o prefeito.

Assinatura em 2011

A assinatura com a atual Aresc foi realizada em 2011, no primeiro mandato de Clésio Salvaro. Na época, ainda era Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan). Em 2017, foi feito um termo aditivo até 2022.

Fim do convênio tem ligação com a Casan

Há uma semana o prefeito Clésio Salvaro esteve em Florianópolis em reunião marcada com a próxima presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos. Um desentendimento de agenda fez com que o encontro não ocorresse.

O prefeito gravou um vídeo deixando claro que se a companhia de água e saneamento não atendesse o pedido de redução de 40% na taxa de esgoto – hoje é de 100% em cima da tarifa da água – e mais o repasse de 7% do que é arrecadado na cidade, romperia o contrato.

Em reação, Roberta veio a Criciúma na última quarta-feira e ficou acordado que até 28 de fevereiro será dada uma resposta. A presidente toma posse efetivamente em 22 de fevereiro.

Com a fraca atuação da Aresc não há estudos concretos sobre quantos custa o sistema de água e esgoto de Criciúma para a Casan, por exemplo.

Os números serão conhecidos após a conclusão do estudo encomendado junto aos demais municípios que recebem água da Barragem do Rio São Bento: Içara, Nova Veneza, Forquilhinha, Siderópolis e Maracajá.

Somente pelo esgoto, Aresc leva R$ 0,37 centavos de cada criciumense

O rompimento com a Aresc é bandeira levantada pelo vereador Julio Kaminsi (PSDB) por pelo menos cinco anos. “Defendemos o destrato com a Aresc simplesmente porque ela não presta serviço nenhum a Criciúma”, pondera Kaminski.

Em outubro do ano passado, o vereador encaminhou requerimento ao Paço Municipal solicitando o rompimento. Ele ainda usa o argumento de que somente para regular o esgoto, a Aresc recebe em média R$ 0,37 a cada habitante de Criciúma. “Há outras agências reguladoras que cobram R$ 0,19 e ainda a que faz o trabalho na região de Orleans, que cobra R$ 0,09”, comenta o vereador.

Kaminski ainda é defensor de que seja rompido o contrato com a Casan e seja organizado o Sistema Municipal de Água e Esgoto (Samae). “A questão não é somente a tarifa do esgoto, mas também da água. O problema está prestadora de serviço”, finaliza.