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Quem ocupa um cargo comissionado em Criciúma poderá ter o currículo divulgado no Portal da Transparência. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Nicola Martins, que inclui servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Pela proposta, formação, qualificações e experiências profissionais deverão ser disponibilizadas em até 15 dias após a nomeação. As informações deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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A medida ganhou o apoio do Observatório Social de Criciúma. Para o presidente da entidade, Bruno Resmini Sartor, tornar essas informações públicas ajuda a população a conhecer melhor quem ocupa funções na administração municipal. “Na esfera pública, quanto mais transparência, melhor. A gente partiu desse princípio”, afirmou.
Projeto enfrenta discussão na Câmara
Nicola afirma que a proposta está em análise nas comissões técnicas e enfrenta resistência dentro da Câmara. Segundo o vereador, um projeto semelhante apresentado no ano passado chegou ao plenário, mas foi rejeitado por 11 votos a seis.
“Não existe nada de ilegal, nada de inconstitucional. O que está havendo é um desejo de tentar matar esse projeto nas comissões para nem chegar no plenário”, declarou.
O vereador informou que pediu vistas da proposta e pretende retomar a discussão na próxima segunda-feira (17).
Caso a proposta seja considerada ilegal pela CCJ, Nicola afirma que pretende recorrer ao plenário. “Eu vou levar esse projeto de qualquer forma para o plenário para ser debatido”, disse.
De acordo com o vereador, a Prefeitura de Criciúma possui cerca de 400 servidores comissionados.
O que é o projeto
A proposta determina a divulgação dos currículos de todos os ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura e da Câmara, sem alterar os critérios utilizados para as nomeações. O projeto também alcançaria os assessores e demais comissionados do Legislativo.
Nicola explica que o objetivo é permitir que a população conheça a formação e a experiência dos profissionais que ocupam essas funções. “A questão é que, para a função ali de assessor de comunicação, a gente vai ver quem é o cidadão que está como assessor de comunicação”, afirmou.
Para Bruno, a medida ajudaria a população a entender melhor a qualificação dos profissionais que ocupam cargos públicos. “Se estão sendo colocadas as pessoas corretas, nos lugares corretos, com a competência correta, isso, para nós, é sensacional”, afirmou.
O presidente do Observatório também destacou que a entidade acompanha temas considerados relevantes na Câmara, além de analisar receitas, despesas e outras informações relacionadas ao Legislativo.
