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Projeto que isenta o Criciúma do IPTU passa por primeira aprovação na Câmara

PL precisa ser aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (27), e sanção do prefeito

Por Giovana Bordignon Criciúma, SC, 27/02/2024 - 14:00 Atualizado em 27/02/2024 - 14:02
Foto: Arquivo/4oito
Foto: Arquivo/4oito

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O Projeto de Lei (PL) que pede a isenção do IPTU do Criciúma E.C. foi aprovado, por unanimidade, na primeira votação da Câmara Municipal de Criciúma, nesta segunda-feira (27). O texto trata da isenção predial e territorial urbana dos imóveis do Criciúma Esporte Clube. A segunda votação acontece nesta terça-feira (27) e precisará, novamente, de maioria absoluta para aprovação. Por fim, o PL precisa passar pela sanção do prefeito Clésio Salvaro.

O vereador Zairo Casagrande levantou o assunto no ano passado sob o argumento de que outros times têm mais incentivo do poder público e essa seria uma forma da cidade ajudar o Criciúma. O time possui o trabalho com o projeto Tigrinhos e oferece oportunidades com o futebol feminino e as categorias de base. Além do retorno social, ele afirma que o clube traz um retorno econômico e financeiro.

“É errôneo afirmar que o Criciúma Esporte Clube é uma empresa. O Criciúma é uma associação sem fins lucrativos e dirigida por voluntários. Quando uma empresa lucra, ou ela reinveste na empresa, ou seu lucro vai para seus proprietários. Se o time vende um atleta, isso gera lucro, que não é distribuído entre os sócios do Tigre, ele é reinvestido. Quanto custa para Criciúma essa isenção? 0,00008 do nosso orçamento. Do ponto de vista técnico, isso é desprezível”, argumentou o vereador.

O Tigre já é isento dos impostos federais e a justificativa é que a mesma lógica se aplique nos tributos do município. Hoje, o imposto é cobrado todos os anos e chega a R$ 170 mil, incluindo o Estádio Heriberto Hülse e o Centro de Treinamento Antenor Angeloni.

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