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Após o aumento da cota da tainha para os pescadores de Santa Catarina, o Governo do Estado agora muda o rumo da ação e busca uma pesca ilimitada para o estado. Uma liminar foi protocolada na segunda-feira (15), buscando acabar com a cota estadual para a modalidade tradicional da pesca por arrasto em SC.
O Procurador-Geral do estado de Santa Catarina, Marcelo Mendes, definiu a limitação da atividade como um "mecanismo interventivo totalmente discriminatório", destacando que a portaria se aplica apenas a SC. "Sem fundamentação técnica e apenas ao Estado de Santa Catarina. Isso é algo inadmissível", desabafou, em entrevista ao Programa Adelor Lessa.
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Para ele, o aumento da cota em 430 toneladas não passou de um ato político, também criticando a falta da apresentação de critérios para o estabelecimento do novo limite. "Simplesmente porque o representante do governo federal estava aqui em Santa Catarina, com um ato tipicamente político", avaliou.
Dessas 430 toneladas acrescidas à cota, a divisão ficou com uma parte maior para o Litoral Norte:
- 230 toneladas para o litoral Centro-Norte, abrangendo municípios como Joinville, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Camboriú, Bombinhas, Porto Belo e São Francisco do Sul.
- 200 toneladas para o litoral Centro-Sul, contemplando cidades como Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá e Passo de Torres.
Mais de 8 mil pescadores dependem da atividade
Em Santa Catarina, mais de 8 mil profissionais da área dependem da pesca para garantir renda. O procurador defende que o limite seja extinguido, para reduzir o impacto para os trabalhadores.
"Realizamos essa ação com o objetivo de revogar essa portaria e permitir que os pescadores possam exercer o seu trabalho", aponta. "Ela é tradicional, tem mais de 300 anos na história é um patrimônio cultural aqui em Santa Catarina", adiciona.
Ouça a entrevista do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes:
Cota encerrou safra antes do previsto
As cotas para a pesca artesanal da tainha começaram a ser aplicadas em 2025. Neste ano, o limite inicial foi fixado em 1.332 toneladas. A marca foi atingida em apenas 38 dias, o que levou ao encerramento da safra em 7 de junho, justamente durante o período de maior passagem dos cardumes pela costa catarinense.
Dias depois, o Governo Federal publicou uma nova portaria ampliando o limite em 430 toneladas, elevando a cota total para 1.762 toneladas e autorizando a retomada da pesca em todo o litoral catarinense.
A divisão da cota adicional ocorreu entre as regiões Norte e Sul do estado, após reivindicações de pescadores e lideranças do setor, que defendiam a continuidade da atividade durante a safra.
