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Dois postos de combustíveis de Criciúma foram notificados e autuados pelo Procon (Programa de Defesa do Consumidor) nesta semana, por conta de valores abusivos praticados na cenda do óleo diesel. O valor sugerido para o litro aditivado do produto é em torno de R$ 6,99, enquanto os estabelecimentos fiscalizados o vendiam por R$ 7,43 e R$ 7,45.
Ao todo, sete postos foram fiscalizados pelo órgão, e dois deles cobravam um valor elevado sem justificativa. De acordo com o coordenador do Procon de Criciúma, Jefferson de Assunção, a fiscalização foi motivada por denúncias recebidas e também pela variação de preço do diesel e da gasolina nas últimas semanas.
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“A fiscalização consiste em zelar pelo direito do consumidor de pagar um valor adequado pelo combustível, sem cobranças excessivas. O aumento de preços sem justa causa é uma prática abusiva, que deve ser combatida. Seguiremos atentos a aumentos desproporcionais de todos os tipos, que impactem na vida do cidadão”, destacou Jefferson.
Estabelecimentos não apresentaram justificativa para o aumento
Nos dois postos de combustíveis que receberam auto de constatação e infração, foi constatado que elevaram o preço do diesel sem justa causa.
Os reajustes foram aplicados, inclusive, antes do aumento oficial das refinarias, em valores acima do impacto estimado de custo e sem comprovação documental que esclareça o aumento aplicado ao consumidor final. A fiscalização ocorreu nos dias 23 e 24 de março.
A prática abusiva, que consiste em repasse indevido e desproporcional de custos ao consumidor, é uma violação do Código do Direito do Consumidor, e infração sujeita à sanções administrativas previstas. As empresas autuadas agora respondem processo administrativo e ficam notificadas para apresentarem defesa no prazo legal.
