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Um investimento feito há quase uma década, hoje alvo de apontamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), continua na carteira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Içara (Içaraprev) mesmo após anos de desvalorização e da repercussão envolvendo o Banco Master.
A decisão levanta questionamentos: por que o instituto apostou nesse fundo e, principalmente, por que decidiu mantê-lo mesmo depois da queda no valor das cotas?
A resposta do Içaraprev é direta: o investimento foi realizado com base em indicação de assessoria contratada, passou pelas instâncias internas de decisão e, segundo a autarquia, a venda das cotas neste momento representaria a consolidação de um prejuízo que ainda se tenta evitar.
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O TCE julgou irregulares os investimentos realizados pelo Içaraprev em fundo imobiliário estruturado com participação de empresas ligadas à corretora Planner e ao Banco Máxima, posteriormente transformado em Banco Master S.A. Os servidores responsáveis e a empresa de consultoria de investimentos deverão ressarcir R$ 2.395.148,00 aos cofres públicos. O instituto recorre da decisão.
Em entrevista ao programa 60 minutos, da Rádio Som Maior, o diretor-presidente do Içaraprev, Marcos Rossi, afirmou que o fundo Brazilian Graveyard & Death Care Services (CARE11) foi escolhido após análise de alternativas apresentadas por uma assessoria contratada pelo Içaraprev.
A proposta parecia promissora para uma carteira de longo prazo voltada ao pagamento futuro das aposentadorias dos servidores. O primeiro aporte foi feito em 2017, e o segundo, em 2018. "Pareceu interessante e a gente entrou acreditando no investimento", afirmou Rossi.
Aposta em um fundo diferente
De acordo com Rossi, o CARE11 atuava em um segmento considerado estável, ligado a cemitérios e serviços funerários. A avaliação da época era de que o negócio poderia gerar receitas recorrentes e valorização ao longo dos anos.
Entre os fatores que pesaram na decisão estavam:
- A perspectiva de crescimento do setor;
- A indicação da assessoria contratada pelo instituto;
- O horizonte de investimento de longo prazo;
- A tentativa de diversificar a carteira previdenciária;
- A valorização inicial das cotas no momento dos aportes.
Na entrevista, Rossi afirmou que a assessoria apresentou mais de uma opção de fundo imobiliário. Após filtros internos, o Içaraprev decidiu pelo investimento no CARE11.
Ele também ressaltou que a escolha não foi uma decisão individual. Segundo o presidente, a política de investimentos passa pelo comitê de investimentos, com apoio de assessoria contratada, e pelo Conselho de Administração, formado por servidores públicos.
O cenário, porém, não se confirmou. O fundo perdeu valor ao longo dos anos, deixou de entregar o resultado esperado e passou a ser questionado por órgãos de controle.
Por que o Içaraprev não vendeu?
Essa é a principal dúvida levantada após a divulgação do caso. Rossi afirma que a venda das cotas não resolveria o problema e ainda transformaria a perda em prejuízo definitivo.
"A gente não quer registrar esse prejuízo porque a cota patrimonial do fundo ainda se equipara ao valor que investimos. Então não tem por que vender ao valor de mercado. O valor que está sendo vendido hoje não é o valor que vale o patrimônio do fundo", destacou.
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Segundo o presidente, o Içaraprev entende que o valor negociado em bolsa não representa, hoje, o valor dos ativos que compõem o fundo. Por isso, a estratégia defendida pela autarquia é buscar a liquidação desses ativos, e não vender as cotas no mercado pelo preço atual.
"A venda ia concretizar um prejuízo imediato. E esse prejuízo a gente não quer registrar", disse.
Estratégia é tentar liquidar ativos
Na prática, o Içaraprev afirma que tenta recuperar parte dos recursos por meio da liquidação dos ativos do fundo. A ideia é que, com a venda dos bens que compõem o patrimônio do CARE11, o instituto consiga reduzir ou evitar o prejuízo apontado pelo valor de mercado das cotas.
Rossi citou outro investimento da carteira, que teria entrado em processo de liquidação e passado a devolver recursos ao instituto. Ele sustenta que esse é o caminho que o Içaraprev busca também para o CARE11.
"É onde a gente quer buscar. Eu já defendi há muito tempo isso e a gente está tentando buscar o fechamento do fundo, a liquidação do fundo e a venda dos ativos", afirmou.
TCE apontou prejuízo
O caso ganhou repercussão após apontamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre prejuízo milionário envolvendo o fundo. O Içaraprev afirma que tem direito a recurso e que apresentaria manifestação ao órgão de controle.
Apesar do questionamento, Rossi sustenta que o investimento representa uma parcela pequena da carteira total do instituto. Segundo ele, o Içaraprev possui cerca de R$ 150 milhões em investimentos e o fundo previdenciário está equacionado.
O presidente também afirmou que a carteira total teve ganhos acima da Selic nos períodos analisados e que o instituto segue atingindo a meta atuarial.
"Esse investimento representava e representa pouco da nossa carteira. Os investimentos que foram feitos durante esse período compensaram esse prejuízo", declarou.
Servidores podem ficar tranquilos, diz presidente
Rossi afirmou que os servidores públicos de Içara podem ficar tranquilos em relação à capacidade do instituto de honrar os pagamentos. Segundo ele, o fundo previdenciário apresenta superávit e o Içaraprev trabalha para evitar que a perda no CARE11 se torne definitiva.
"Os servidores podem ficar seguros. Está equacionado, representa pouquíssimo esse prejuízo na nossa carteira. E eu digo que também não há prejuízo. A gente vai atrás desse recurso", afirmou.
O presidente também disse que o instituto trabalha para obter a certificação do Pró-Gestão, programa voltado à melhoria da governança dos regimes próprios de previdência.
