Municípios de Santa Catarina aguardam o repasse de R$ 75 milhões do Ministério da Cidadania para manutenção da oferta continuada dos serviços da Assistência Social. O número é resultado de um estudo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) que aponta que os atrasos vêm ocorrendo desde o ano de 2017. O sul irá ganhar R$ 10 milhões, divididos entre AMUREL (R$ 6 milhões), AMESC e AMREC, R$ 2 milhões.

Tubarão é o município com maior repasse a receber em todo o sul: R$ 2 milhões, o equivalente à soma dos doze municípios da região carbonífera. As outras duas cidades mais contempladas também são da AMUREL: Laguna, com R$ 647 mil, e Imbituba, com R$ 630 mil. Araranguá aparece em primeiro na AMESC com R$ 559 mil e Nova Veneza é a cidade com mais a receber na AMREC, com R$ 326 mil.

Tubarão igual à AMREC

O prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, Joares Ponticelli, justificou a pouco no programa Ponto Final, na Rádio Som Maior, a razão do crédito alto, de R$ 2 milhões. "O município aderiu no passado a uma grande oferta desses programas. Infelizmente essa conta está sobrando para o município", assinala. "Tivemos que fechar o CRAS Pop pois não recebemos repasses da União faz algum tempo", acrescenta. "O valor é muito alto, o município vem arcando mas não temos caixa suficiente", completa.

Atraso nos repasses

Segundo a assessora em políticas públicas da FECAM, Janice Merigo, o atraso dos repasses impacta, principalmente, na oferta dos serviços que são prestados em especial na prevenção e proteção de situações de violência e na oferta de serviços continuados as famílias que vivenciam as violações de direitos. "A partir do momento que o município implanta a política de assistência social, as famílias passam a ter os serviços e equipamentos como porta de entrada para fragilidade de familiares e comunitários.

Muitos municípios estão ofertando os serviços com recursos próprios e isso onera os cofres públicos porque deveria ser cofinanciamento, ou seja, responsabilidade da União, Estado e municípios", explica Janice. 

Os valores são utilizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Abrigos, Famílias Acolhedoras e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Janice destaca que as parcelas pagas em 2019 são referentes a valores de 2017 e 2018. Ela comenta que duas são as justificativas do Fundo Nacional de Assistência Social para explicar o atraso. A primeira é de que não houve o desembolso dos recursos pelo Governo Federal para que o Fundo transfira para os municípios. A segunda justificativa é em relação a Portaria 36/14, que diz que os municípios que têm até 12 parcelas em conta não terão prioridade no repasse dos recursos. 

"A FECAM, desde 2014, solicita ao Ministério a revogação dessa Portaria, pois entendemos ser de direito o repasse regular e automático aos municípios. Além disso, o Ministério precisa prestar apoio técnico nos Estados, para que os municípios consigam fazer a gestão financeira e orçamentária da melhor forma possível", reitera Janice. 

Conforme o levantamento da FECAM, atualmente 122 municípios possuem mais de 12 parcelas em conta. 

Os repasses por região:

AMESC

Araranguá - R$ 559 mil

Balneário Arroio do Silva - R$ 154 mil

Balneário Gaivota - R$ 207 mil

Ermo - R$ 36 mil

Jacinto Machado - R$ 43 mil

Maracajá - R$ 195 mil

Meleiro - R$ 174 mil

Morro Grande - R$ 170 mil

Passo de Torres - R$ 52 mil

Praia Grande - R$ 205 mil

Santa Rosa do Sul - R$ 47 mil

São João do Sul - R$ 66 mil

Sombrio - R$ 154 mil

Timbé do Sul - R$ 173 mil

 

AMREC

Balneário Rincão - R$ 184 mil

Cocal do Sul - R$ 35 mil

Criciúma - R$ 221 mil

Forquilhinha - R$ 235 mil

Içara - R$ 229 mil

Lauro Müller - R$ 137 mil

Morro da Fumaça - R$ 62 mil

Nova Veneza - R$ 326 mil

Orleans - R$ 183 mil

Siderópolis - R$ 59 mil

Treviso - R$ 11 mil

Urussanga - R$ 68 mil

 

AMUREL

Armazém - R$ 36 mil

Braço do Norte - R$ 459 mil

Capivari de Baixo - R$ 447 mil

Grão Pará - R$ 68 mil

Gravatal - R$ 105 mil

Imaruí - R$ 60 mil

Imbituba - R$ 630 mil

Jaguaruna - R$ 34 mil

Laguna - R$ 647 mil

Pedras Grandes - R$ 260 mil

Pescaria Brava - R$ 0

Rio Fortuna - R$ 145 mil

Sangão - R$ 48 mil

Santa Rosa de Lima - R$ 15 mil

São Ludgero - R$ 286 mil

São Martinho - R$ 81 mil

Treze de Maio - R$ 257 mil

Tubarão - R$ 2 milhões