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A obra de pavimentação entre as comunidades de Vila Bitencourt, Lajeado e Peroba, em Santa Rosa do Sul, terá um novo processo licitatório. A decisão foi tomada pela Prefeitura após a suspensão da concorrência pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
O projeto prevê um investimento de R$ 9,3 milhões e teve o andamento interrompido após questionamentos sobre exigências técnicas presentes no edital. Segundo o Tribunal, algumas regras poderiam restringir a participação de empresas interessadas na disputa.
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Para evitar que a obra fique ainda mais tempo parada, o município optou por cancelar o edital atual, promover ajustes e publicar uma nova licitação.
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"Com objetivo de não ocasionar maiores atrasos na licitação, a Administração Municipal optou por anular o edital, fazer as alterações convenientes e lançar um novo processo", informou a Prefeitura.
Município quer evitar perda de recursos
A análise do TCE teve origem em uma representação apresentada pela empresa Fabsul Pavimentações Ltda., que questionou critérios de qualificação técnica exigidos no certame.
Entre os pontos apontados pelo Tribunal estavam:
- Comprovação técnica em oito etapas distintas da obra;
- Exigência mínima de 50% dos quantitativos previstos;
- Experiência em métodos construtivos específicos;
- Justificativas técnicas apresentadas apenas após questionamentos.
Por conta da medida cautelar, a Prefeitura ficou impedida de homologar o resultado da concorrência e contratar a empresa vencedora até nova decisão do Tribunal.
Mesmo assim, o município avalia que a decisão é provisória e afirma que a escolha por refazer o edital foi uma forma de acelerar o andamento da obra.
"A decisão do município em refazer o edital foi unicamente de poupar tempo e evitar a perda dos recursos por conta de cumprimento de prazos", destacou a administração municipal.
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Prefeitura vê decisão como provisória
Na nota divulgada sobre o caso, a Prefeitura também ressaltou que a medida cautelar concedida pelo Tribunal tem caráter temporário e que o mérito da representação ainda será analisado.
Segundo o município, a tramitação do processo no sistema do TCE indica a possibilidade de arquivamento da representação após a análise completa do caso.
