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O que é o "Fundo Partidário"?

O comentário de Archimedes sobre o "Fundão", sua criação e como é empregado atualmente
por Archimedes Naspolini Filho Criciúma - SC , 07/04/2020 - 14:30Atualizado em 07/04/2020 - 14:36
Foto: arquivo / 4oito
Foto: arquivo / 4oito

Hoje quero falar de um tema que arrepia os brasileiros de norte a sul do país: o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou, na forma simplificada, do Fundo Partidário, ou, na forma mais simplificada, do Fundão. 

Esse Fundão é uma forma de financiamento das eleições geradas no Brasil, assim como à própria manutenção dos partidos políticos brasileiros. Quer dizer, nós pagamos para os políticos se organizarem em partidos e nós pagamos as despesas eleitorais para os políticos se elegerem.

O Fundão existe desde 1965, quando foi editada a primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos, sancionada pelo presidente Castello Branco. Só que, a exemplo de um certo vírus que ameaça a humanidade, ele veio sofrendo mutações e transformações e, hoje, tem uma dotação orçamentária bilionária, paga por nós.

Além da robusta verba no orçamento fiscal, isto é, daquele valor que é colocado no orçamento nacional para ser distribuído aos partidos, ao Fundão também são alocados os dinheiros arrecadados a título de multas eleitorais, que não são poucos.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral fixar as parcelas do Fundão para cada partido, considerando que todos se igualam numa primeira distribuição: 5% para cada agremiação política registrada no TSE. Os outros 95% são distribuídos aos partidos proporcionalmente à sua representação parlamentar: quanto mais deputados federais o partido eleger maior será a sua parte nesse Fundão. Para o PT, que tem a maior bancada, a maior fatia: a bagatela de 377 milhões e 700 mil reais.

O TSE chama seus técnicos contábeis para calcular o valor que cada partido deva receber, mensalmente. É o tal valor duodecimal, que o tesouro nacional deposita a cada partido, ao final de cada mês, religiosamente. Aí os dirigentes de cada partido, lá em cima, fazem a distribuição dentro de sua respectiva agremiação: tanto para a representação do presidente, tanto para pagar as secretárias, tanto para pagar os assessores, tanto para a reserva às eleições, tanto para pagar ex-presidente. Enfim, cabe a cada partido fazer uso do nosso dinheiro como melhor lhe aprouver.

Quando ficou proibida a busca de dinheiro empresarial para custear as eleições, os expertos manipuladores do dinheiro público, compensaram aquela substancial contribuição aumentando a dotação do Fundão. Hoje é de 2 bilhões e 34 milhões de reais que deverão dar suporte às eleições de prefeitos e vereadores em todo o país. E os deputados e senadores aprovaram essa escandalosa importância sem ficarem com a cara vermelha.

Daí, o Partido Novo, resolveu destinar a sua cota para engrossar a verba de combate ao Novo Coronavirus. O Tribunal Superior Eleitoral não permitiu. Quer dizer, desgraçadamente um país com sua economia em frangalhos é obrigado a custear as despesas de eleição de seus políticos, com o dinheiro do povo, com o dinheiro dos nossos impostos, com o dinheiro que poderia ajudar nas campanhas epidemiológicas.