Danificar cédulas de dinheiro é crime

Desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, apoiadores de Lula carimbam ou mesmo escrevem “Lula Livre” em notas de dinheiro. Recentemente, ao receber o troco em uma lanchonete, o comentarista Archimedes Naspolini recebeu uma destas notas.  Por isso, hoje seu comentário no Bom Dia foi relacionado a este assunto.

“Tal qual rasgar cédulas, escrever o que quer que seja nas notas é crime. Já ouvimos falar que rasgar dinheiro é crime. Essa é uma informação que roda pela sociedade, mas poucos temos muita certeza sobre a veracidade do fato. Acreditamos que é, mas não conhecemos ninguém que tenha sido preso por isso”, disse.

Archimedes lembrou que a Constituição Federal regulamenta o tema moeda em vários artigos. “Moeda pertence à União, contudo, o seu valor intrínseco ao particular. É isso que diz o novo Código Civil, portanto moeda é patrimônio público. Assim, se a pessoa dona do dinheiro sujar, rasgar, destruir e inutilizar papel moeda ou a própria moeda metálica, ainda que seja de sua propriedade, configura crime de dano qualificado”, lembrou.

O comentarista explicou que quem danifica dinheiro comete crime contra o patrimônio da União. “É um dano qualificado, cuja pena varia de seis meses a três anos de prisão, inclusive multa. Resumindo, é crime. Logo, não precisamos receber dinheiro rabiscado com correntes de fé, simpatia, ou slogans de campanhas políticas e ainda devemos denunciar os portadores já que o desconhecimento da lei não justifica seu descumprimento”, afirmou.