Novo rumo da ACP do carvão promete destravar áreas centrais

A Ação Civil Pública (ACP) do Carvão vive um novo momento em Criciúma e na região Carbonífera, com encaminhamentos que podem destravar o uso de áreas densamente urbanizadas. A avaliação é do coordenador regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Ibanez Zanette, que destacou avanços após mudanças na condução do processo.

“Vivemos um novo momento relacionado a isso, com a chegada da Juíza Federal, doutora Camila, a chegada da Procuradora Federal, doutora Jéssica”, afirmou, em entrevista ao Programa Adelor Lessa desta quarta-feira (17).

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Segundo Zanette, em menos de um ano houve avanço significativo nas discussões técnicas, com reuniões mensais do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA). “Por incrível que pareça, isso foi uma ação rápida, em menos de um ano caminhou muito bem”, disse.

A principal decisão em encaminhamento prevê que, em áreas densamente urbanizadas, a análise e liberação de obras passe a ser feita diretamente pelo município. “A grande primeira decisão que está sendo tomada é que em áreas densamente urbanizadas, a intervenção passará diretamente pela Prefeitura, com o aval já do Ministério Público, IMA e Justiça Federal antecipadamente”, explicou o coordenador do IMA. Com isso, as prefeituras passam a ter mais autonomia para autorizar intervenções. “Ou seja, a Prefeitura terá a possibilidade e a condição de monocraticamente liberar essa obra”, ampliou.

Ele citou regiões centrais como exemplos desse avanço. “Áreas densamente povoadas, áreas centrais, como aqui temos a região da Próspera, a região do Pinheirinho”, exemplificou, destacando que a medida deve facilitar o uso de áreas já recuperadas ou consolidadas urbanisticamente.

Zanette também afirmou que, a partir de 2026, o IMA deve adotar novos procedimentos internos para lidar com a ACP. “A partir do ano que vem, o IMA já terá um novo encaminhamento, um licenciamento específico dentro do IMA estadual”, afirmou, citando apoio do Governo do Estado.

Ouça a entrevista, na íntegra:

Balneabilidade das praias

Questionado na entrevista sobre a balneabilidade das praias do Sul de SC, Zanette destacou que o IMA tem força apenas para cobrar os municípios. "O IMA hoje é um órgão licenciador e fiscalizador. O IMA não tem caneta para fazer obras. Então a gente cobra dos municípios”, afirmou Ibanez Zanette ao comentar os índices e as ações preventivas no Litoral Sul.

O coordenador também destacou que novas construções já precisam seguir regras mais rígidas. “Hoje, na região dos lagos, não existe nenhuma possibilidade de uma construção de uma residência, de um condomínio, de um prédio sem um sistema de tratamento de esgoto”, apontou. Para o coordenador do IMA, a atualização é necessária. “Então, acredito que os outros municípios da região terão que seguir nessa linha e é uma atualização necessária para o nosso meio ambiente”, finaliza.