[Áudio] "Temos mais de 6 mil hectares impedidos de qualquer edificação", afirma Vaguinho sobre ACP do carvão

As conversas com o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal, para buscar alternativas que destravem as áreas impactadas pela Ação Civil Pública (ACP) do Carvão na região avançaram. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (13), durante uma entrevista exclusiva do prefeito de Criciúma, Vaguinho Espíndola, ao Programa Adelor Lessa. 

Ele destacou que a situação afeta diretamente o desenvolvimento econômico de Criciúma e de toda a região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). “Hoje nós temos, de área de superfície, mais de 6 mil hectares que estão impedidos de qualquer edificação”, afirmou Vaguinho, na Rádio Som Maior. O impacto, segundo ele, se amplia quando se considera o subsolo, chegando a 25 mil hectares. “Olha o tamanho da área que estamos restringindo para investimentos futuros na nossa região”, destacou.

O prefeito esteve reunido na última semana com o procurador da República, Dermeval da Silva Júnior, e com a juíza Camila Lapolli. Segundo Vaguinho, há uma sinalização positiva para uma gestão mais flexível dessas áreas. “O Ministério Público e a juíza estão trabalhando numa convergência para que essas áreas sejam melhor monitoradas e gerenciadas, e que a gente possa, em algum momento, fazer alguma descaracterização de algumas delas”, informou Vaguinho.

Espíndola explicou que nem todas as áreas incluídas na ACP possuem mina embaixo. Muitas são locais onde, no passado, mineradoras depositaram rejeitos de carvão. “Aqueles rejeitos que atingiram o subsolo ou o lençol freático têm uma política mais severa, mas os que estão numa camada mais superficial permitem essa conversa”, explicou.

Um dos pontos de preocupação é uma possível mudança de classificação dessas áreas para “área contaminada”, o que pode gerar impactos econômicos e sociais. “Ninguém quer ter na sua cidade uma placa escrito ‘área contaminada’”, disse. Segundo ele, a juíza tranquilizou sobre esse ponto, indicando que não há uma decisão fechada e que algumas situações podem melhorar.

Vaguinho reforçou que pediu a participação dos prefeitos da região nas discussões, já que os municípios são diretamente afetados. “Ficou para o dia 16 essa reunião do GTA (Grupo Técnico Ambiental), com todos os municípios e atores envolvidos, para que possamos entender melhor como estão pensando essa possível alteração”, finaliza. O encontro será na sede da SATC, com a participação do Grupo Técnico Ambiental (GTA), que acompanha e fiscaliza as ações relacionadas à recuperação ambiental das áreas atingidas pela exploração do carvão.

Ouça, na íntegra, a entrevista exclusiva do prefeito Vaguinho Espíndola: