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Com o objetivo de fortalecer o ensino superior catarinense, o Governo de Santa Catarina vai criar um portal da transparência, padronizar documentos e redistribuir recursos para ampliar o alcance dos programas Universidade Gratuita (UG) e Fumdesc, que garantem acesso ao ensino superior privado para estudantes de baixa renda. Além disso, os critérios de acesso passarão a incluir mecanismos por mérito, e a Assembleia Legislativa (Alesc) se comprometeu a apresentar, ainda no primeiro semestre de 2025, dois projetos de lei para regulamentar e fortalecer os programas.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, contestou os dados apresentados no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontam mais de 18 mil casos suspeitos de irregularidades. Segundo ela, esse número não condiz com a realidade: “Cerca de 700 casos com indícios mais graves de fraudes estão sendo investigados”, disse, ao apresentar informações detalhadas sobre o perfil dos estudantes atendidos.
Ceretta destacou que os dados comprovam a função social dos programas. “A renda média do estudante beneficiado pelo Universidade Gratuita é de R$ 2.256,40 e pelo Fumdesc, R$ 2.022,78. Além disso, 81,9% dos contemplados são oriundos de escola pública”, afirmou a secretária, ressaltando que os programas estão atendendo o público-alvo definido em seus objetivos.
Como medida prática, o governo estadual anunciou a criação de um portal da transparência, onde a sociedade poderá acompanhar o uso dos recursos públicos nos programas. Também será feito o reaproveitamento de R$ 42 milhões do orçamento de 2024 não utilizados pelo Fumdesc, para atender estudantes que ficaram de fora do Universidade Gratuita. “A partir de 2025, serão redistribuídos R$ 35 milhões para beneficiar novos estudantes de instituições privadas. Um outro ponto destacado foi a padronização dos documentos exigidos, para ajudar a reduzir falhas e disfunções do sistema”, fala a secretária.
Já na Assembleia Legislativa, a ideia é criar um grupo de trabalho com cinco deputados, que será proposto ao presidente da Casa, Júlio Garcia (PSD), para elaborar dois projetos de lei, um ordinário para o Fumdesc e outro complementar, voltado ao Universidade Gratuita. A intenção é que os dois textos sejam apresentados até o fim do primeiro semestre de 2025 e assinados por todos os 40 deputados estaduais, demonstrando um compromisso institucional com a continuidade e o aprimoramento das políticas públicas de acesso ao ensino superior.
