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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve votar, no dia 29 de abril, uma proposta de instrução normativa que fixa regras técnicas para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
A norma integra o conjunto de ações previsto no plano anunciado no dia 6, que reúne medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esses produtos.
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Segundo a agência, a instrução deverá detalhar critérios para importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estudos de estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização desses medicamentos, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, também impulsionou o mercado ilegal. A venda é permitida apenas com prescrição médica retida. Diante dos riscos à saúde, a Anvisa tem intensificado ações contra o comércio irregular, inclusive de versões manipuladas sem autorização.
A minuta da proposta está disponível para consulta no site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho voltados ao controle sanitário e à segurança de pacientes que utilizam esses medicamentos.
O primeiro grupo, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O segundo grupo, terá a função de acompanhar a execução do plano de ação da agência, avaliar resultados e sugerir melhorias que subsidiem as decisões da diretoria colegiada.
Parceria com conselhos profissionais
Também nesta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção com o CFM, o CFO e o CFF para incentivar o uso seguro e responsável desses medicamentos. Segundo a agência, a parceria busca reduzir riscos associados a produtos irregulares e práticas inadequadas, além de proteger a população.
“A atuação conjunta prevê troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas”, informou a Anvisa.
Medidas de proibição
A Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, de fabricante não identificado, na quarta-feira (15). Também foi proibida a comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos.
Segundo a agência, os itens eram divulgados na internet como injetáveis à base de GLP-1, mas não possuem registro, notificação ou autorização para circulação no país. Em nota, a Anvisa alertou que, por serem de origem desconhecida, não há garantia sobre a composição ou a qualidade, e o uso é totalmente contraindicado.
Caso no Paraguai
Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias (RJ), um ônibus vindo do Paraguai que transportava medicamentos e anabolizantes contrabandeados. Os 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia para averiguação.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante. Com eles, os agentes encontraram anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras à base de tirzepatida, que seriam vendidos ilegalmente no Brasil.
