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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) intensificou a fiscalização sobre a implementação das regras da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e solicitou informações ao Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de Santa Catarina, que deverá detalhar os procedimentos adotados no processo de habilitação.
O Senatran exigiu esclarecimentos dos órgãos de trânsito de todo o país, mas com destaque para Santa Catarina e Ceará, estipulando prazo para que os Detrans comprovem a implementação do programa que busca facilitar o acesso à carteira de motorista.
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Os órgãos estaduais deverão detalhar todas as etapas do processo de obtenção da primeira habilitação, como:
- Abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach);
- Coleta biométrica e agendamento de exames médicos e psicológicos;
- Aplicação das provas teórica e prática;
- Emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
O detalhamento deve considerar as diferenças entre atendimento presencial e eletrônico.
Foram solicitadas ainda informações sobre candidatos com processos em andamento, rotinas operacionais e integrações de sistemas adotados pelos órgãos e prestadores de serviço, como autoescolas, empresas de biometria e fornecedores de tecnologia de monitoramento.
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Detran de SC passa por “ampla reformulação” para se adequar à nova CNH
Em resposta aos questionamentos da Senatran, o Detran de Santa Catarina informou que foram adotadas todas as medidas previstas para a plena implantação das regras da nova CNH, “contemplando as adequações técnicas, sistêmicas e operacionais exigidas pela norma”.
De acordo com o órgão, a reformulação dos sistemas e fluxos internos teve início ainda em dezembro. O Detran sustenta que foram abertos 3.901 processos de habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil e que já há habilitações emitidas.
“O Detran promoveu ajustes sistêmicos e operacionais para adequação à Resolução, incluindo a retirada do prazo de validade dos processos de CNH e ACC iniciados a partir de 9 de dezembro de 2025 e a padronização da integração com o Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação)”.
O fluxo de atendimento passou a iniciar pelo pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil, com comparecimento presencial apenas após a conclusão da etapa teórica.
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O Detran justificou ainda que:
- Na formação teórica, foi eliminada a exigência de carga horária mínima, com adequação do exame teórico quanto à nota mínima e ao tempo de prova, assegurando atendimento diferenciado a candidatos com dislexia, TDAH ou TEA. A implementação integral das provas em Libras depende do envio do Banco Nacional de Questões pela Senatran.
- Nas aulas práticas, a carga horária mínima para as categorias A e B foi reduzida para duas horas-aula, sendo exigidas dez horas-aula para mudança de categoria. Para ACC, a carga prática foi ajustada para zero hora. Também foram simplificados os procedimentos de finalização do curso prático e autorizada a utilização de veículos com câmbio automático nos cursos e exames.
- Em relação à renovação, deixou de ser exigido curso ou exame de atualização para condutores habilitados antes de 1998 ou com CNH vencida há mais de cinco anos.
- O Estado já conta com cadastro de instrutores credenciados, inclusive autônomos, com credenciamento totalmente digital. Todas as unidades e entidades credenciadas receberam orientações técnicas para garantir a uniformidade dos procedimentos e a segurança jurídica dos candidatos.
O que mudou com a nova CNH
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas-aula. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Também será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a realizar as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
