MPSC pede ressarcimento de R$ 221 mil por irregularidades nos Joguinhos de 2013 em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para buscar o ressarcimento de R$ 221.978,19 aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos estaduais destinados à realização da 26ª edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, sediada em Criciúma, em 2013.

A ação foi proposta pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma contra a Associação Desportiva Criciúma, o então presidente da entidade e o então presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), responsável, à época, pela autorização e fiscalização do repasse dos recursos. Além da devolução dos valores, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a prática de atos dolosos de improbidade administrativa pelos dois ex-dirigentes.

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Segundo o MPSC, a investigação teve início após uma denúncia anônima que apontava possíveis irregularidades na utilização de uma subvenção social de R$ 427 mil destinada à realização da competição.

Conforme a ação, parte dos recursos públicos não teria sido aplicada conforme o plano de trabalho aprovado, nem teve a utilização devidamente comprovada, em desacordo com a legislação e com as regras previstas no termo de repasse.

Irregularidades apontadas

Entre as supostas irregularidades identificadas pelo Ministério Público estão despesas de gestão proibidas pela legislação estadual, gastos com alimentação sem autorização, realização de obras em imóveis de terceiros e em escolas públicas sem o devido processo licitatório e sem comprovação do direito de uso dos espaços, além da aplicação de recursos em finalidades diferentes das inicialmente previstas.

O MPSC também sustenta que o próprio repasse dos recursos teria ocorrido de forma irregular. Conforme a ação, o evento fazia parte do calendário oficial da Fesporte e era de responsabilidade da fundação. A Associação Desportiva Criciúma, segundo a investigação, sequer aparecia no material oficial de divulgação dos Joguinhos, o que, para o Ministério Público, reforça a tese de que a entidade teria atuado apenas como intermediária no repasse de recursos públicos, prática vedada pela legislação estadual.

Pedido à Justiça

Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público recomendou que a Fesporte adotasse medidas administrativas para buscar o ressarcimento dos valores. No entanto, a fundação informou que o caso ainda estava em análise e, posteriormente, apresentou parecer jurídico apontando ausência de dolo, prescrição da pretensão ressarcitória e o arquivamento do procedimento administrativo.

Para o promotor de Justiça Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, autor da ação, as irregularidades apontadas demonstram um padrão de conduta na gestão dos recursos públicos, e não fatos isolados.

Na ação, o MPSC requer que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral de R$ 221.978,19, acrescido de correção monetária e juros legais. Caso o pedido seja acolhido pela Justiça, os valores deverão ser revertidos ao Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).