MPSC dá 24 horas para hospital infantil em SC evitar colapso nos atendimentos

O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) foi notificado pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma para que adote medidas para garantir o atendimento integral do Hospital Materno Infantil (Hmisc).

De acordo com ofício emitido nesta quarta-feira (27), o cenário envolve ausência de comunicação institucional adequada, insegurança trabalhista, atrasos recorrentes de pagamentos e falta ou insuficiência de medicamentos e insumos essenciais. O MPSC cobra ações que evitem o colapso do hospital, que vive período de transição na gestão.

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Atualmente, o hospital está com 130 atestados médicos por funcionários da unidade e há risco de greve na sexta (29), caso não sejam cumpridas as exigências de enfermeiros e técnicos em enfermagem, que estão relacionada ao pagamento dos salários e das verbas rescisórias durante o processo de transição da administração do hospital. A equipe médica já comunicou que se caso não tenham a equipe de assistência, será impossível o exercício da medicina em condições éticas e técnicas seguras, apontando risco direto à segurança, à dignidade e à vida dos pacientes.

Medidas a serem tomadas

A Promotoria de Justiça exige o cumprimento das seguintes medidas no prazo de 24 horas:

• garantir a manutenção contínua e integral dos atendimentos hospitalares no HMISC; 
• regularizar e manter as escalas mínimas das equipes médicas, de enfermagem e de apoio técnico, especialmente nos setores de maior complexidade; 
• apresentar à 5ª Promotoria de Justiça informações detalhadas e documentadas sobre as medidas adotadas para solucionar a crise trabalhista, os atrasos salariais, o desabastecimento de insumos e o plano de transição da gestão; 
• instaurar procedimento administrativo para apurar a regularidade dos mais de 130 atestados médicos apresentados simultaneamente pelos funcionários do hospital. 

Além de regularizar a situação salarial e funcional dos trabalhadores e apresentar esclarecimentos referente aos atrasos salariais incluindo os valores eventualmente devidos ao corpo clínico e aos demais funcionários.

Atualmente o Hospital Materno Infantil, é a única instituição capaz de prestar assistência de média e alta complexidade em toda a região carbonífera, atendendo mais de 5 mil crianças e gestantes mensalmente. 

A promotoria ressaltou que caso não sejam cumprido as recomendações poderá resultar na, “adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, finaliza em nota.