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A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou, nesta terça-feira, dia 6 de maio, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 05/2025, que estabelece a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas. A medida foi discutida e aprovada com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida à população, garantindo o respeito ao direito ao silêncio e à convivência em harmonia na cidade.
O vereador Henrique Casagrande, autor do projeto, destacou a importância da legislação para a melhoria do ambiente urbano e o respeito à convivência entre os cidadãos. "A aprovação da lei é um passo importante para a nossa comunidade. Todos têm o direito de se expressar e se deslocar pela cidade, mas isso não pode ser feito de forma que prejudique o bem-estar dos outros. A sociedade precisa se adaptar a normas de convivência, e o bom senso deve prevalecer", afirmou Casagrande.
O Projeto de Lei proíbe a emissão de ruídos excessivos em motocicletas que possuam escapamentos com descarga livre ou silenciadores defeituosos. A lei também veda a instalação de dispositivos que intensifiquem o som nos escapamentos de motocicletas, conforme as normas estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 252/1999.
A fiscalização da nova norma ficará a cargo do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), em parceria com a Polícia Militar. Para garantir a efetividade da medida, poderá ser utilizado o aparelho decibelímetro para a medição sonora dos escapamentos das motocicletas. O poder executivo também terá a responsabilidade de definir e editar as normas complementares e as penalidades para os infratores. O projeto aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e, uma vez sancionada, entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
"O direito de um termina onde começa o direito do outro, e é por isso que precisamos de respeito. Muitas pessoas trabalham durante o dia e precisam descansar à noite, vice e versa, há crianças pequenas em casa, pessoas acamadas e até autistas que sofrem com o barulho. Precisamos pensar no coletivo e garantir que todos possam viver de forma mais tranquila", finalizou Casagrande.
