O consumidor do mercado livre de energia elétrica já economizou R$ 195 bilhões, nos últimos 21 anos. O número, revelado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), impressiona, mas ainda não alcança quem paga a maior conta de luz, hoje, no Brasil: o pequeno consumidor. Atualmente, o mercado livre de energia elétrica é restrito aos consumidores acima de 500 quilowatts, o que equivale a uma fatura mensal em um valor igual ou superior a R$ 80 mil.

Mas um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados quer diminuir a distância entre os consumidores de grande porte e a população. O PL 1917/2015, conhecido como projeto da portabilidade da conta de luz. A proposta amplia a margem de cobertura do mercado livre, aumentando a competitividade entre os fornecedores de energia e reduzindo as tarifas para os consumidores brasileiros.

“A reforma é urgente. Postergar a decisão é potencializar os problemas de um modelo que hoje está esgotado e não consegue responder aos desafios do setor, aos desafios que virão e, principalmente, prejudicar o consumidor, porque o consumidor fica preso nesse modelo e não consegue acessar a uma energia mais barata, fruto da competição, que é um dos cernes das discussões”, afirma Bernardo Sicsú, representante da Abraceel.

Em outra pesquisa realizada pela Associação, 87% dos consumidores ouvidos consideraram a conta de energia muito cara e 79% gostariam de ter a liberdade de escolher o fornecedor de energia elétrica. E as notícias não são nada animadoras. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que, em 2020, a conta de energia deve subir 2,42%.

“O que se busca com a discussão do PL é ampliar e permitir que todos tenham a liberdade de escolha. Não se está forçando a nada. O que está se dando é uma opção ao consumidor de onde ele quer ficar, se ele quer discutir livremente com outro fornecedor as condições ou se ele quer continuar na fornecedora”, alerta Sicsú.

Mercado livre

Segundo informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), apenas 30% do setor é dominado pelo mercado livre. Isso quer dizer que apenas 6,7 mil consumidores possuem a liberdade de escolher de quem querem comprar energia elétrica – em um universo de mais de 82 milhões.

Para o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), é importante que a população tenha poder de decisão na hora de escolher a empresa prestadora de serviço, assim como acontece na telefonia há mais de 10 anos. O parlamentar acredita que a forma como a energia é ofertada no País penaliza o consumidor, que paga caro por um serviço que nem sempre é eficiente.

O parlamentar comenta que o governo fala em “prestação de subsídios” nesse setor, mas, para ele, é preciso fazer mais pela população. “Agora, nós temos que levantar e ver essa questão do subsídio, ver a questão dos impostos, encargos – isso significa mais de 30% no pagamento aos consumidores – e é em cima disso que temos que trabalhar, para que possamos melhorar a tarifa de energia elétrica, diminuindo para o consumidor, principalmente na região Norte.”

De fato, a energia elétrica na região Norte é uma das mais caras no Brasil. Entre 2014 e 2017, as contas de luz dos moradores acumularam uma alta de 44,04% no período – a média brasileira foi de pouco mais de 31%. Em 2018, a alta superou os 54% na região Norte. O levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) atribuiu os altos valores ao aumento no custo de produção da energia, devido ao uso mais intenso de termelétricas, e os subsídios embutidos nas tarifas.

A deputada federal e presidente da Comissão Especial para o PL 1917/2015, Jaqueline Cassol (PP-RO), endossa o discurso e afirma que a prestação de serviço na região Norte, especialmente em seu estado (Rondônia), ainda precisa de melhorias. Na opinião dela, a abertura do mercado de energia traria uma economia de 30% para pequenas e médias empresas e para a população em geral, como já ocorre com grandes empresas. 

“A ideia do PL é justamente essa, é escalonar para que a média e pequena empresa e o consumidor final, que somos nós, que pagamos – falo por Rondônia – uma das tarifas mais caras do Brasil e um péssimo serviço, que a gente possa ter a flexibilidade de comprar de qualquer gerador. A ideia é tornar acessível a energia, que é o desenvolvimento do Brasil, a todos.”

Tramitação

Por ter caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa, apenas pelas comissões designadas para análise –, caso seja aprovado na comissão, o PL vai direto para votação no Senado.