O deputado estadual Mário Motta (PSD) lançou um programa de capacitação para candidatos a prefeito e vereador de 2024. As inscrições abrem na próxima segunda-feira (22), pelo site academialimpe.com.br.

Chamado Academia Limpe, o programa inicialmente é voltado aos candidatos do PSD ou que estarão coligados com o partido. Mário Motta falou sobre o assunto no Plenário, quadro do programa Adelor Lessa com a jornalista Maga Stopassoli, da Rádio Som Maior.

O parlamentar também abordou um trabalho que faz para levantar a situação das escolas da rede estadual no que diz respeito à regularização dos imóveis.

Ouça o Plenário desta quarta-feira (o texto continua a seguir):

Veja o que disse Mário Motta:

Sobre a Academia Limpe

O Limpe é aquela sigla famosa que engloba os cinco princípios de qualquer ato da administração pública no país, estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A sigla, pegando a primeira letra de cada um desses princípios, dá Limpe. E a ideia é justamente aplicar um programa de capacitação para candidatos a vereadores e prefeitos das eleições municipais deste ano. A nossa ideia é abrir uma academia, não propriamente tomando como referência a minha experiência em mandato, mas, acima de tudo, abrir a possibilidade de reunir especialistas em políticas públicas, em fiscalização e em campanhas políticas para auxiliar, para ajudar, para encaminhar possíveis candidatos que tenham pretensões a serem vereadores ou até prefeitos nos nossos municípios, a se prepararem efetivamente para poder, no seu discurso, antecipar ações efetivas que venham naturalmente desenvolver durante o seu mandato.

A quem se destina

Estamos abrindo inicialmente a candidatos do PSD e dos partidos coligados até por uma questão de conforto desses possíveis candidatos, mas nada impede que qualquer pessoa faça sua inscrição e se coloque à disposição para passar efetivamente por algumas fases.

Como vai funcionar na prática 

Nós teremos fases numa comissão de avaliadores, que vai analisar primeiro o histórico dos candidatos dentro da Academia, teremos provas na análise do currículo, prova de conhecimentos gerais, conhecimentos específicos de política, redação. Nós temos um grupo hoje de personalidades não só estaduais, mas também nacionais que estarão nos ajudando com pequenas palestras de orientação em cada uma de suas áreas. Após a seleção dos possíveis pré-candidatos, a comissão de avaliadores vai analisar esse histórico e nós teremos, naturalmente, se tivermos mais de um selecionado na mesma cidade, nós promoveremos gincanas sociais para o levantamento, por exemplo, de mantimentos para entidades sem fins lucrativos que forem cadastradas e os pré-candidatos já começarão a desenvolver ações efetivas na sua cidade, nos seus municípios para angariar, efetivamente, experiências e, por fim, uma votação popular por meio do próprio site reunindo as pessoas que acreditam nesses pré-candidatos e que possam, ao lado deles, ajudar a melhorar a qualificação dos nossos vereadores e prefeitos em Santa Catarina e no próprio país.

Situação estrutural das escolas catarinenses

Nós abrimos, no começo do mandato, um levantamento geral das escolas que estão recebendo obras, como é o caso do Cedup Abílio Paulo, que está tendo uma construção que praticamente vai duplicar o tamanho, e outras obras pelo Estado. Fizemos esse levantamento, como eu trouxe naquela oportunidade da entrevista. Nós estamos completando, fechando os gargalos que levam uma obra pública a demorar tanto tempo e vamos iniciando já esse segundo trabalho de desenvolvimento de pesquisa por nossa equipe de fiscalização. Nós estamos encontrando alguma dificuldade de ter acesso a documentos de alguns estabelecimentos escolares pelo Estado. Nós já conversamos com o secretário Aristides Cimadon e estamos nos aproximando da Secretaria Estadual de Educação.

O que já se pode concluir

Como fizemos no primeiro levantamento, nós ainda não temos a totalidade dos documentos que precisamos para poder levantar efetivamente com números concretos aquilo que eu antecipei para você. Cerca de 1.053 estabelecimentos escolares com construções feitas sobre terrenos que pertencem a municípios e ao Estado, mas que por muitas vezes, pela necessidade de construir uma escola e ofertar vagas, a preocupação maior da legalidade dessa construção fica para segundo plano e vai se arrastando e vai se empurrando ao ponto de termos quase 20% das construções escolares da rede pública estadual sequer têm a escritura do terreno sobre o qual a construção aconteceu. É difícil você exigir como Estado que o cidadão que vai construir a sua casa, pequena que seja, tenha que ter escritura do terreno, alvará da prefeitura para começar a construção e depois alvará do Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, enfim, para poder ter legalidade na sua escritura, na sua propriedade e o próprio Estado ainda tenha na área da educação tantos estabelecimentos sem a legalidade. Nós estamos fechando o levantamento dessa documentação para começarmos, inclusive junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de Santa Catarina.

O porquê desse trabalho

Eu conversava outros dias com uma autoridade ligada ao Corpo de Bombeiros do Estado e eu perguntei a ele: ‘quando o senhor passa em frente a uma escola e não tem o alvará do Corpo de Bombeiros, como é que o senhor se sente?’ Ele disse: ‘Mário, eu me sinto perfeitamente impotente, porque eu me coloco de lado e rezo para que não aconteça nada’. Porque se, Deus o livre, acontecer alguma coisa num estabelecimento escolar, da rede pública, que não tem alvará do Corpo de Bombeiros, quem será responsabilizado? Então, a intenção é mais propositiva possível.