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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que dupla condenada por atentados ocorridos em agosto de 2024, em Florianópolis, também sejam responsabilizados pelo pagamento de uma indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Apontados como lideranças da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que planejou os ataques, ambos estão presos.
O recurso foi apresentado pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital, que solicitava a aplicação de sanções financeiras além do cárcere.
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Danos morais coletivos
Na decisão, o TJSC acolheu o pedido do Ministério Público e reconheceu a necessidade de reparação dos danos causados, entendendo que além do prejuízo material, também é preciso arcar com os danos morais coletivos.
Conforme destacado no acórdão, a gravidade concreta dos fatos caracterizou lesão que ultrapassou a esfera individual das vítimas, atingindo diretamente a coletividade e o direito difuso à segurança pública.
Plano de fuga de liderança do PGC
A denúncia criminal do MP aponta um dos condenados como líder da organização criminosa PGC e que o indivíduo teria ordenado que integrantes da facção provocassem incêndios em diversos pontos da Capital, com o objetivo de sobrecarregar a atuação das forças de segurança e viabilizar sua fuga.
Foram registrados no Norte da Ilha de Santa Catarina incêndios em vias públicas, com instalação de barrigadas e queima de caçambas de lixo para dificultar a circulação das forças policiais. Além dos crimes, um ônibus do transporte público municipal foi queimado em via pública.
Entre as ações atribuídas aos condenados estão incêndios criminosos, instalação de barricadas, queima de ônibus e obstrução de vias públicas.
Condenados por organização criminosa, tráfico de drogas, incêndio e disparo de arma de fogo, um dos réus foi condenado a 24 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 15 dias de detenção. O outro recebeu pena de 24 anos e 4 meses de prisão, também em regime inicial fechado.
