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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal de proibir o funcionamento de plataformas de apostas online.
Gonet afirmou que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica. Na última semana, uma desembargadora autorizou três plataformas a voltarem a operar no país.
Segundo o pedido do procurador-geral, os processos devem ficar suspensos até que o STF tome uma decisão sobre o caso.
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Liminar liberou que três plataformas voltassem a operar
Nesta semana, uma liminar autorizou que três plataformas voltassem a operar no país após a empresa apresentar um pedido formal à Justiça. A desembargadora Adriana Pillegi liberou a volta e argumentou sobre o “enorme prejuízo” com a extinção dos serviços da empresa em um período tão curto.
A decisão foi derrubada ainda na sexta-feira (6), após a Advocacia-Geral da União recorrer no processo. O presidente do Tribunal Regional Federal, Johonsom Di Salvo, considerou que a autorização poderia provocar instabilidade na política regulatória do setor e representar risco à ordem pública administrativa e à segurança jurídica.
