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Lideranças da Amrec estão otimistas com o pedido de suspensão do edital dos pedágios

Prefeito Clésio Salvaro e diretor Vanderlei Alexandre acreditam que há irregularidades e que tribunal responderá favoravelmente à suspensão do edital
Por Heitor Araujo Criciúma - SC, 22/01/2020 - 10:40 Atualizado em 22/01/2020 - 10:42
Foto: Divulgação
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As lideranças da Amrec estão otimistas com a ação judicial que pede a suspensão do edital de pedagiamento do trecho Sul da BR 101, que prevê a instalação de quatro praças de pedágio entre Passo de Torres e Florianópolis, com a cobrança máxima prevista em R$ 5,19. A ação foi protocolada na terça-feira, 21, pela Fecam e tem como base um estudo que aponta irregularidades no processo de licitação. A reivindicação é de que seja feita uma nova base de cálculo, que diminuiria, ao menos, o preço da tarifa.

De acordo com o diretor executivo da Amrec, Vanderlei Alexandre, a Associação Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) usou como base de cálculo um estudo defasado e falhou no diálogo com as lideranças do Sul catarinense.

"Entendemos que a ANTT não ouviu as nossas reivindicações nas audiências públicas, realizadas aqui em Criciúma, em Florianópolis e também em Brasília. Depois teve a audiência pública em Tubarão, na qual a ANTT não se fez presente, e lá foi decidido fazer questionamentos junto ao Tribunal de Contas da União e também por via judicial", explicou Vanderlei.

O diretor da Amrec acrescenta que a "ANTT nunca respondeu a qualquer questionamento feito pelas entidades, seja a Fecam ou os prefeitos". Por isso, foi encomendado o estudo técnico e a avaliação do engenheiro contratado é de que "o estudo de tráfego aceita o incremento de 8% ao ano, ou seja, que o volume de carro aumente 8%, o próprio TCU falou que esse dado pode ser de 16,9% ao ano”.  O levantamento da ANTT foi feito em 2015 e a Fecam afirma que o TCU exige um estudo feito, no máximo, 18 meses antes do edital.

Prefeito de Criciúma e presidente da Amrec, Clésio Salvaro (PSDB) está otimista quanto à ação da Fecam contra o edital dos pedágios. Na avaliação de Salvaro, faltou diálogo por parte do governo federal. 

"A rodovia é de competência do governo federal. Nossos deputados e senadores tentaram, mas o governo de forma desrespeitosa não nos ouviu. Ingressamos na justiça para discutir a quantidade de praças e o valor. Nossa região sofreu muito com a não-duplicação da 101 e com a não-conclusão do anel do contorno viário de Florianópolis. Tenho certeza que vamos derrubar", disse.

Vanderlei Alexandre compartilha o entusiasmo de Salvaro. "Estamos otimistas, sim. De novo o contribuinte vai pagar esta conta? Nós não tivemos redução de impostos, gasolina continua no preço que está. Solicitamos que seja feita uma nova contagem de tráfego para que tenhamos, no mínimo, uma redução do preço da tarifa. Defendemos ainda que duas praças de pedágio seriam suficientes na região", conclui. A previsão de abertura dos envelopes do edital é no dia 21 de fevereiro.

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