Os contratos relacionados à licitação de serviços funerários de 2022, que resultou na condenação de oito empresas por fraude, já não estão em vigor em Criciúma. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta terça-feira (17), após a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do município. Desde 2025, o antigo modelo de concessão foi substituído por um sistema de credenciamento, que atualmente conta com oito empresas prestando serviços funerários na cidade.
Em nota encaminhada à Rádio Som Maior, a administração municipal ressaltou que a sentença se refere a contratos do sistema anterior, que já haviam deixado de vigorar antes da decisão judicial.
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"O modelo anterior, de concessão, foi alterado em 2025 para um modelo de credenciamento, com abertura de mercado para qualquer empresa que cumpra os requisitos", informou a Prefeitura. Atualmente, oito empresas prestam serviços funerários no município de Criciúma. "De forma legal e transparente", adicionou.
O que mudou nos serviços funerários de Criciúma?
A mudança no sistema começou em 2025, quando a Prefeitura abriu o processo de credenciamento das empresas interessadas em atuar na cidade. O novo modelo substituiu a concessão que limitava a prestação dos serviços a quatro funerárias.
Com as novas regras, deixou de existir um número máximo de empresas autorizadas a prestar o serviço, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo município. As famílias também passaram a ter liberdade para escolher entre as funerárias credenciadas.
A decisão judicial divulgada nesta semana reconheceu fraudes na concorrência pública de 2022, declarou a nulidade da licitação e dos contratos decorrentes e aplicou sanções às oito empresas envolvidas. A sentença ainda cabe recurso.
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