A Polícia Civil de Santa Catarina terá acesso ampliado a informações de processos de execução penal, após autorização concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A medida permitirá que investigadores consultem diretamente dados como endereços atualizados, vínculos familiares e profissionais, além de documentos judiciais que poderão auxiliar na localização de pessoas procuradas.
A autorização foi formalizada na terça-feira (17), por meio de um acordo entre as instituições. Com a mudança, os policiais poderão utilizar um perfil específico de consulta no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma nacional administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Segundo a Polícia Civil, a ferramenta deverá reduzir a necessidade de procedimentos adicionais para obter informações durante as investigações, especialmente em casos envolvendo mandados de prisão em aberto.
Quais informações a Polícia Civil poderá consultar?
O SEEU reúne processos relacionados à execução de penas em todo o país. Até então, o acesso da Polícia Civil era limitado às informações disponíveis na consulta pública convencional.
Com a autorização, os policiais habilitados poderão visualizar documentos e registros mais detalhados dos processos, desde que não estejam protegidos por segredo de Justiça. Entre as informações disponíveis estarão:
- Endereços e dados cadastrais atualizados;
- Referências familiares e vínculos profissionais;
- Certidões e documentos anexados aos processos;
- Registros recentes de comunicações processuais.
Na prática, esses dados poderão ajudar as equipes a identificar possíveis localizações de pessoas procuradas pela Justiça e a organizar diligências para cumprir mandados de prisão.
A autorização não permite acesso irrestrito a processos sigilosos. A consulta ampliada ficará limitada aos autos que não estejam submetidos a segredo de Justiça.
Delegado-geral destaca impacto nas investigações
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, afirmou que a medida deverá dar mais autonomia às equipes responsáveis pelas investigações e pelas atividades de inteligência.
“Essa é uma importante conquista institucional para o fortalecimento das nossas atividades de investigação e inteligência policial. Na prática, essa ferramenta conferirá muito mais agilidade, precisão e autonomia às equipes policiais, especialmente na identificação e localização de pessoas procuradas e no cumprimento de mandados de prisão”, destacou.
A autorização foi resultado de tratativas entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia-Geral e pela Diretoria de Inteligência, por meio da Gerência de Contrainteligência e Estatística.
A formalização contou com a participação do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, além de representantes do Judiciário e delegados da Polícia Civil.
Acesso será ampliado gradualmente para as delegacias
A implantação do novo sistema de consultas ocorrerá em etapas. Inicialmente, o credenciamento será disponibilizado aos integrantes dos Núcleos de Inteligência da Polícia Civil de Santa Catarina.
Posteriormente, o acesso será estendido de maneira gradual a outras unidades policiais que tenham necessidade de utilizar a ferramenta em suas atividades investigativas.
A instituição não informou um prazo para que todas as unidades contempladas estejam habilitadas a consultar o sistema.
O acordo também não altera as regras de cumprimento dos mandados de prisão, mas amplia as ferramentas de consulta disponíveis aos policiais durante as investigações.
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