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Polícia Civil de SC terá acesso ampliado a dados judiciais para localizar procurados

Autorização permitirá consultar endereços, vínculos familiares e informações processuais para auxiliar investigações

Por Davi Brabos Criciúma, SC, 20/11/2026 - 16:43 Atualizado há 13 segundos
Formalização contou com a participação do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz | Foto: Divulgação/PCSC
Formalização contou com a participação do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz | Foto: Divulgação/PCSC

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A Polícia Civil de Santa Catarina terá acesso ampliado a informações de processos de execução penal, após autorização concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A medida permitirá que investigadores consultem diretamente dados como endereços atualizados, vínculos familiares e profissionais, além de documentos judiciais que poderão auxiliar na localização de pessoas procuradas.

A autorização foi formalizada na terça-feira (17), por meio de um acordo entre as instituições. Com a mudança, os policiais poderão utilizar um perfil específico de consulta no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma nacional administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Segundo a Polícia Civil, a ferramenta deverá reduzir a necessidade de procedimentos adicionais para obter informações durante as investigações, especialmente em casos envolvendo mandados de prisão em aberto.

Quais informações a Polícia Civil poderá consultar?

O SEEU reúne processos relacionados à execução de penas em todo o país. Até então, o acesso da Polícia Civil era limitado às informações disponíveis na consulta pública convencional.

Com a autorização, os policiais habilitados poderão visualizar documentos e registros mais detalhados dos processos, desde que não estejam protegidos por segredo de Justiça. Entre as informações disponíveis estarão:

  • Endereços e dados cadastrais atualizados;
  • Referências familiares e vínculos profissionais;
  • Certidões e documentos anexados aos processos;
  • Registros recentes de comunicações processuais.

Na prática, esses dados poderão ajudar as equipes a identificar possíveis localizações de pessoas procuradas pela Justiça e a organizar diligências para cumprir mandados de prisão.

A autorização não permite acesso irrestrito a processos sigilosos. A consulta ampliada ficará limitada aos autos que não estejam submetidos a segredo de Justiça.

Ferramenta deverá reduzir a necessidade de procedimentos adicionais para obter informações | Foto: Divulgação/PCSC

Delegado-geral destaca impacto nas investigações

O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, afirmou que a medida deverá dar mais autonomia às equipes responsáveis pelas investigações e pelas atividades de inteligência.

“Essa é uma importante conquista institucional para o fortalecimento das nossas atividades de investigação e inteligência policial. Na prática, essa ferramenta conferirá muito mais agilidade, precisão e autonomia às equipes policiais, especialmente na identificação e localização de pessoas procuradas e no cumprimento de mandados de prisão”, destacou.

A autorização foi resultado de tratativas entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia-Geral e pela Diretoria de Inteligência, por meio da Gerência de Contrainteligência e Estatística.

A formalização contou com a participação do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, além de representantes do Judiciário e delegados da Polícia Civil.

Acesso será ampliado gradualmente para as delegacias

A implantação do novo sistema de consultas ocorrerá em etapas. Inicialmente, o credenciamento será disponibilizado aos integrantes dos Núcleos de Inteligência da Polícia Civil de Santa Catarina.

Posteriormente, o acesso será estendido de maneira gradual a outras unidades policiais que tenham necessidade de utilizar a ferramenta em suas atividades investigativas.

A instituição não informou um prazo para que todas as unidades contempladas estejam habilitadas a consultar o sistema.

O acordo também não altera as regras de cumprimento dos mandados de prisão, mas amplia as ferramentas de consulta disponíveis aos policiais durante as investigações.

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