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“Já prendi o cidadão 20 vezes e nunca dormiu mais que uma noite na cadeia”

Declaração foi feita por policial civil que atua em Balneário Rincão
Vítor Filomeno
Por Vítor Filomeno Balneário Rincão, SC, 22/10/2021 - 10:30Atualizado em 22/10/2021 - 12:07
Foto: Arquivo/4oito
Foto: Arquivo/4oito

O aumento de furtos em Balneário Rincão tem preocupado os moradores da cidade, com relatos surpreendentes sobre os métodos dos criminosos na realização do crime. Os casos são atendidos pelas Polícias Militar e Civil, que reclamam da benevolência da legislação quanto a esse tipo de crime. O furto se caracteriza pela subtração de um bem sem o uso da violência, enquanto o roubo se qualifica pela utilização da violência e de ameaças.

Em entrevista ao Portal 4oito, o policial civil Samuel Casagrande, que atua no setor de investigação e está há seis anos na cidade, afirmou que “o grande problema é que o criminoso que realiza os furtos não fica preso. Como a pena é baixa, em raríssimas exceções esse infrator acaba ficando preso”.  Segundo ele, "o criminoso reitera a conduta dele justamente pela sensação de impunidade", já que a pena não permite mantê-lo em regime fechado. Ele ainda relatou uma situação que vivenciou e que exemplifica a flexibilidade da lei brasileira.

“A cidade voltou a atrair moradores, idosos e famílias graças à segurança que hoje se tem de se poder andar na rua sem medo. Infelizmente, o furto é um problema do Brasil todo por conta da fragilidade da legislação e não por ausência do trabalho policial. A lei prevê uma punição muito branda, então o autor sempre permanece solto. E aí se prende o mesmo cara várias vezes, investiga-se, demonstra que foi ele, só que a pena é branda e não permite manter o cara no regime fechado. Então, ele continua fazendo pela sensação de impunidade. Aqui, tenho um exemplo de um cidadão que já prendi 20 vezes em seis anos e nunca dormiu mais que uma noite na cadeia. O problema do furto é a legislação”, contou Samuel.

De acordo com o Código Penal, o furto "simples" tem condenação de um a quatro anos de prisão. Mas, o policial explica que,  para o criminoso ficar em regime fechado, a condenação precisa ser de quatro anos ou mais. Antes disso, é regime aberto ou semiaberto. "Para o cara pegar a pena máxima, o crime tem que ter várias situações que aumentassem a pena e acaba que isso não acontece. Como o cara vai ficar solto, essas condenações demoram muito. Quando é réu, leva um ano e meio, dois, para sair uma condenação. Quando o cara está solto, bota aí cinco, seis, às vezes até dez anos, e aí não pega reincidência, porque não está condenado ainda, não tem trânsito em julgado", comentou o policial civil.

O setor de investigação da Delegacia de Balneário Rincão foi criando há seis anos. Segundo a Polícia Civil, a cidade chegou a ter 15 homicídios em um ano e, hoje, não há registro de assassinatos há 18 meses. O número de crimes violentos diminuiu na cidade, por conta da investigação e condenação dos criminosos.