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A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) se posicionou contra o avanço da medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260). A chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada na última semana pela comissão mista responsável pela sua análise no Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial.
Segundo a entidade, a mudança pode aumentar a diferença de competitividade entre produtos importados e empresas brasileiras.
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Entidade cobra tratamento igual para empresas brasileiras
Para a Facisc, caso o governo mantenha a isenção para compras internacionais, é necessário oferecer uma regra semelhante aos negócios nacionais.
“Não se trata de defender benefício para o produto nacional, mas de exigir igualdade de tratamento”, afirma Rita Conti, vice-presidente da entidade. Segundo ela, se compras estrangeiras de até US$ 50 forem isentas, as empresas brasileiras também deveriam ter o mesmo benefício nas vendas de até R$ 250.
A representante afirma ainda que não é justo que empresas que produzem, comercializam, empregam trabalhadores e recolhem impostos no Brasil tenham desvantagem diante de produtos vendidos por plataformas estrangeiras.
Medida reduz imposto de importação
A alteração foi estabelecida pelo Governo Federal por meio de uma medida provisória. A medida elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais dentro do limite estabelecido.
Na avaliação da Facisc, a decisão pode prejudicar setores como indústria, comércio e pequenos negócios, além de afetar a arrecadação e a geração de empregos.
A entidade lembra que a taxa havia sido criada justamente para diminuir a diferença entre empresas brasileiras, que precisam cumprir obrigações tributárias, trabalhistas e regulatórias, e plataformas estrangeiras que comercializam diretamente para consumidores do país.
Setor têxtil enfrenta queda na produção
A preocupação da federação ocorre em um momento de retração da indústria têxtil e de vestuário.
Dados recentes do IBGE apontam queda de 6,8% na produção têxtil e de 8,2% no setor de vestuário em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado de 2026, os recuos são de 3,9% no segmento têxtil e de 6,8% no vestuário.
Para a Facisc, os números mostram que setores que dependem de grande quantidade de mão de obra já enfrentam dificuldades para competir e podem ser ainda mais afetados pela entrada de produtos importados.
Pequenos negócios também podem ser afetados
A mudança pode atingir diretamente segmentos como roupas, calçados, produtos têxteis, confecções, acessórios, utilidades domésticas e o varejo em geral.
De acordo com a federação, micro, pequenas e médias empresas também estão entre as mais impactadas. Esses negócios têm papel importante nas economias municipais, mantendo estabelecimentos físicos, empregos formais e contribuindo com o pagamento de tributos.
Facisc pede revisão da medida
A entidade considera incoerente conceder benefícios tributários a produtos estrangeiros enquanto empresas brasileiras continuam enfrentando o chamado “custo Brasil”.
Para a federação, se o objetivo é diminuir os preços para os consumidores, a redução de custos também deveria contemplar os negócios que produzem, vendem, empregam e investem no país.
Diante disso, a Facisc mantém o posicionamento contrário ao fim da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50. Caso a isenção seja mantida, a entidade defende que empresas brasileiras também possam vender produtos de até R$ 250 sem a mesma carga tributária.
Pedido ao Congresso Nacional
A Federação solicita que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória ou faça alterações no texto para garantir condições mais equilibradas de concorrência.
A entidade afirma que a medida deve preservar a produção nacional, proteger empregos e garantir melhores condições para as empresas que movimentam a economia de Santa Catarina e do Brasil.
