Contagem regressiva: prazo para renegociar dívidas termina na segunda

O prazo para adesão ao Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). Prorrogada no início de agosto, a iniciativa não tem, até o momento, previsão de uma nova extensão.

O programa permite que pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105, renegociem determinadas dívidas em atraso, com possibilidade de descontos e condições diferenciadas de pagamento.

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Quem pode participar

A modalidade Desenrola Famílias é destinada a consumidores que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos. Além disso, a dívida precisa ter sido contratada até 31 de janeiro de 2026 e apresentar atraso entre 91 dias e dois anos.

A instituição financeira é responsável por verificar se o consumidor e o débito atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.

Até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas haviam sido renegociadas pela modalidade. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos.

Quais dívidas podem ser renegociadas

Entre as operações que podem ser incluídas estão dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A possibilidade de renegociação, no entanto, depende da participação da instituição financeira responsável pelo débito.

Descontos podem chegar a 90%

O percentual de desconto varia de acordo com o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%.

Isso não significa que todos os consumidores terão direito ao desconto máximo. As condições são definidas conforme as regras da operação e a análise realizada pela instituição financeira.

Condições da renegociação

Quando o acordo envolve uma nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento.

A parcela mínima é de R$ 50, com limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira. A primeira parcela pode ser paga em até 35 dias.

A operação também conta com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), além da possibilidade de desconto sobre o valor original da dívida.

Como fazer a renegociação

Não há uma plataforma única do governo para formalizar os acordos. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde a dívida está registrada.

Os canais disponíveis dependem de cada instituição e podem incluir aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou atendimento presencial.

Entre os bancos participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

FGTS pode ser utilizado

O programa também permite, em determinadas condições, o uso de recursos do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada.

Podem ser utilizados valores de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o maior valor entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS.

Para isso, é necessário autorizar o uso dos recursos pelo aplicativo FGTS e permitir o compartilhamento do valor com a instituição financeira responsável pela dívida.

Banco não é obrigado a participar

A adesão das instituições financeiras ao programa é voluntária. Por isso, mesmo que o consumidor cumpra os critérios de renda e tenha uma dívida enquadrada nas regras, a renegociação pelo Novo Desenrola só será possível caso o banco responsável tenha aderido à iniciativa.

Prazo termina na segunda-feira

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo. Por isso, a recomendação é que o consumidor procure a instituição financeira o quanto antes, já que o banco precisa analisar a dívida e apresentar as condições disponíveis.

Antes de fechar o acordo, também é importante conferir a taxa de juros, o número de parcelas, o valor total que será pago e as consequências de um eventual novo atraso.

Além da modalidade para consumidores inadimplentes, o Novo Desenrola possui alternativas para quem está com os pagamentos em dia e deseja substituir empréstimos mais caros por operações com condições mais favoráveis.