Feiras em Criciúma: Prefeitura retira projeto da pauta e agenda reunião com o comércio

O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Criciúma à Câmara de Vereadores, que regulamenta a realização de feiras no município, foi retirado da pauta nessa segunda-feira (19) após forte reação de entidades ligadas ao comércio local. A Casa recebeu representantes do comércio, que manifestaram preocupação com a proposta. A decisão de retirada ocorreu após conversa entre o líder do governo, Toninho da Imbralit, e o prefeito Vagner Espíndola.

A Câmara recebe nesta quinta-feira (22) uma reunião entre todos os envolvidos para debater o texto da proposta. O projeto apresentado trata da atualização da legislação sobre feiras e eventos, vigente desde 2009 e alterada pela última vez em agosto de 2024. A intenção do Executivo, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Thiago Fabris, é equilibrar os interesses de consumidores, produtores, comércio local e poder público. "Hoje temos uma restrição muito forte em relação aos horários de funcionamento das feiras, o que inviabiliza grandes eventos que ajudam a movimentar a economia local, como Agroponte e CasaPronta", disse, em entrevista na manhã desta terça-feira (20), ao Programa Adelor Lessa, na rádio Som Maior. Fabris argumentou que a proposta traz avanços na fiscalização e na proteção ao comércio de Criciúma. O secretário apontou que, em 2023, o setor de eventos e feiras adicionou cerca de R$ 243 milhões à economia da cidade.

A principal crítica da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) é que a proposta abre brechas para a entrada de feiras comerciais com produtos de origem duvidosa e sem vínculo com o comércio local. A entidade teme prejuízos para lojistas fixos, além de riscos ao consumidor, como falta de garantia e dificuldade de assistência.

Em resposta, Fabris citou quatro pontos do projeto que visam proteger o comércio criciumense:

• Fiscalização reforçada: além da Prefeitura, o Estado também atuaria na fiscalização das feiras.

• Exigência de notas fiscais: os expositores deverão entregar, junto aos promotores, a relação de notas fiscais dos produtos comercializados com antecedência de 72 horas.

• Participação local ampliada: atualmente, é permitido até 50% de expositores da cidade; com o novo texto, as feiras podem ter até 100% de participantes locais, desde que haja interesse da classe empresarial.

• Proibição de feiras com CNPJ único: a nova regra exige pelo menos três CNPJs distintos por evento, para evitar ações de empresas itinerantes com estrutura precária ou duvidosa.
  
  Ouça na íntegra o que disse a​​​​​​o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Thiago Fabris: