Entenda como funciona o processo de adoção (ÁUDIO)

Quanto tempo demora a adoção? O que é destituição do poder familiar? Os pais podem desistir da adoção após a sentença do juiz? O tema ainda é rodeado de dúvidas. De acordo com a diretora de Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Daniela Morelli, os processos correm em segredo de justiça e, por esse motivo, muitas pessoas não têm acesso às informações sobre o tema.

"Nós temos a fila, onde os casais se cadastram para a adoção. São inúmeras pessoas cadastradas com o intuito de adotar. Isso tem crescido consideravelmente ano a ano", explica. 

Nesse cenário, a destituição do poder familiar é quando o pai e a mãe, que submeterem seus filhos a situação de negligência e maus-tratos, perdem o direito de serem os responsáveis pelo menor diante da lei. "Importante dizer que nem toda criança que está em situação de acolhimento está disponível para adoção. É pelas aquelas cujos pais foram destituídos podem ser adotadas", esclarece a juíza.

Ouça a entrevista completa com Daniela Morelli:

Como funciona o processo de adoção

Para iniciar o processo, os interessados devem procurar o serviço social do fórum. Lá, terá a lista de documentação que será necessária. No cadastro, o futuro pai ou mãe descreve o perfil procurado: se aceita grupos de irmãos ou apenas uma criança, faixa etária aproximada, se pode ser adolescente. E assim segue o processo.

O tempo na lista de espera varia muito e tudo depende da quantidade de restrições que os pais impõem. Há casos em que pode levar alguns meses, enquanto outras situações pode levar até oito anos. "Quanto mais extenso for o perfil, menor o tempo de espera", afirma Daniela. 

Apesar do cadastro ser regional, os pais podem ser chamados para adotar crianças do Brasil inteiro, dependendo do perfil. Quando a família é chamada, inicia-se a fase de aproximação. Em seguida, vem o estágio de convivência, que antecede a sentença de adoção.

Importante destacar que, a partir da destituição familiar, os pais biológicos perdem qualquer direito de acesso à criança e não devem saber quem a adotou. Por outro lado, os familiares adotivos podem ter acesso aos detalhes do processo. Já o adotado pode acessar as informações das suas origens a partir dos 18 anos, ou antes disso com a autorização dos pais adotivos. 

"A adoção é irrevogável"

Durante o estágio de convivência, avalia-se a adaptação da crianças com os novos familiares. A fase é fundamental para que, caso a aproximação não seja positiva, o processo de adoção é interrompido. "Depois de consolidada, a adoção é irrevogável", salienta Daniela. 

"Para todos os efeitos de direito, aquela criança é filha do casal. Pais adotivos, caso esteja passando por dificuldades, terá que passar pelo mesmo processo dos biológicos: destituição do poder familiar. Sempre a juízo de que eles fiquem obrigados ao pagamento de pensão alimentícia, ou eventualmente, dependendo da causa que os motivou à renúncia, eles podem responder ação por danos morais", pontua. 

Guia AMC Acolhimento e Adoção

O caminho para adotar uma criança é complexo e, muitas vezes, demorado. Pensando nisso, a Associação dos Magistrados Catarinenses criou o Guia AMC Acolhimento e Adoção. O texto visa tirar dúvidas de como funcionam os processos de destituição e adoção. O material pode ser acessado clicando aqui. 

"Esse guia é para informar a população de como funciona o processo da destituição do poder familiar, no que se baseia a decisão dos juízes, como funciona o acompanhamento da rede de proteção até a gente chegar a uma sentença que destitui dois pais do poder familiar dos seus filhos, e os pedidos do Ministério Público", enfatiza a juíza.