“Eles vão quebrar o Brasil”: especialista critica pacote fiscal e prevê mais impostos para empresas

A aprovação do pacote de ajuste fiscal no Senado Federal acendeu um alerta entre representantes do setor produtivo. Para o fundador e CEO do Tax Group, Luiz Wulff, as medidas podem aumentar a carga tributária das empresas, dificultar o planejamento financeiro e pressionar os preços de produtos e serviços.

Em entrevista à Rádio Som Maior, Wulff classificou a proposta como “trágica” e criticou a estratégia do governo federal de buscar o equilíbrio das contas públicas por meio do aumento da arrecadação e da retirada de benefícios tributários.

“Eles vão quebrar o Brasil. O pacote é trágico. O governo federal tem pautado a busca por um ajuste fiscal cortando do setor produtivo, tirando de quem produz, de quem exporta e de quem já tem crédito tributário”, afirmou.

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O texto-base foi aprovado no Senado por 45 votos a 31. Segundo estimativas do governo, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões.

A proposta também estabelece um limite de 2% para o crescimento real das despesas públicas, abaixo do teto atual de 2,5%.

Ajuste fiscal pode aumentar custos das empresas

Entre os pontos que mais preocupam o setor produtivo estão o corte de incentivos fiscais, o aumento da tributação sobre empresas enquadradas no lucro presumido e a limitação do uso de créditos tributários.

Na avaliação de Wulff, o conjunto de medidas pode atingir especialmente pequenas e médias empresas.

“Então, resumindo aqui, sob o ponto de vista tributário, nós tivemos corte linear de benefício federal, tivemos também esse aumento do lucro presumido e alguns benefícios que já existiam sobre a folha de pagamentos, que são geradores de empregos. É um pacotaço mesmo. E ainda temos a trava de compensações, que pode colocar na mão da Receita Federal a possibilidade de reduzir o uso de créditos que pertencem ao próprio contribuinte”, declarou.

No caso do lucro presumido, a base de presunção para empresas de serviços passa de 32% para 38,4%. No comércio, a alteração é de 8% para 9,6%. Para o especialista, a mudança pode elevar a carga tributária e levar empresas a considerar a migração para o regime de lucro real.

“Pequenas e médias empresas que operam sob o regime do lucro presumido vão ter um aumento de carga. Eu já começo a pensar que talvez tenham que migrar para o lucro real. É preciso fazer um estudo, porque pode ser que a empresa pague menos imposto no lucro real do que no lucro presumido”, explicou.

Entre as mudanças tributárias previstas estão:

• Redução de benefícios fiscais federais;

• Aumento da base de presunção do lucro presumido;

• Corte de benefícios relacionados à folha de pagamento, com exceções para os setores de informática e semicondutores;

• Limitação das compensações de créditos tributários;

• Alterações que podem atingir empresas de diferentes setores.

Migração para o lucro real exige planejamento

A possibilidade de mudar de regime tributário, no entanto, exige preparação. Wulff afirma que pequenas e médias empresas não conseguem fazer essa transição de forma imediata, pois precisam reorganizar processos contábeis, balanços, custos e preços.

“Não tem, Arthur, não tem. Uma migração organizada para o lucro real, em um trabalho bem feito na área de contabilidade, requer uma criação de cultura dentro da empresa e pelo menos seis meses de organização de balanço, de apuração, de reprecificação das tabelas de preço, de reorganização dos custos e dos padrões de compra. Existe todo um ambiente que precisa ser criado para você migrar do lucro presumido para o lucro real”, afirmou.

O impacto também pode atingir profissionais e empresas da área da saúde, como clínicas médicas e odontológicas.

Segundo Wulff, negócios com margens elevadas e poucos custos operacionais podem ter dificuldade para encontrar alternativas que evitem o aumento da tributação.

“Imagine um dentista, um médico que está nos ouvindo, que tem uma margem de lucro na clínica de 60%, 70%, 80%. Ele tem uma secretária, muitas vezes um assistente, o aluguel, mas majoritariamente o resultado daquela presunção é fruto do trabalho dele. Então, ele já vai pagar mais e não vai ter como fugir. Vai ter que repassar o preço”, disse.

O especialista estima que as mudanças podem provocar aumento de preços entre 10% e 12% em diferentes segmentos.

“Você falou 10%, 11%, 12%, é mais ou menos essa estimativa que a gente está cravando, de um aumento de preço no mercado em geral. E esse aumento de preço vai gerar o quê para o governo federal? Vai gerar aumento de pressão inflacionária. Com mais inflação e esses juros estratosféricos que nós estamos vendo, o governo precisa entender que precisa cortar custos dentro da estrutura administrativa”, acrescentou.

Especialista questiona limite para despesas públicas

Além do aumento da arrecadação, Wulff questiona o limite de crescimento real das despesas federais em 2%. Para ele, o percentual não acompanha a expectativa de crescimento econômico do país em 2027.

“O Brasil não deve crescer mais que 0,5%, e o pacote de redução de despesas trata que as despesas podem crescer 2%. Ou seja, quatro vezes mais do que aponta a economia, do que aponta o crescimento do PIB brasileiro”, afirmou.

Uma emenda destacada para votação pode alterar esse limite para 0,6%. O tema deve voltar à análise do Senado. Wulff também apontou outras mudanças relacionadas ao contingenciamento de despesas, mecanismo que permite limitar gastos durante a execução do orçamento.

“Tem uma emenda que está destacada para poder ser votada novamente. Se ela for aprovada, o teto fica em 0,6%. Mas, por enquanto, foi aprovado em 2%. Por isso que eu me assusto. A gente está apontando uma economia de crescimento de 0,5% e está permitindo que as despesas cresçam 2%. Não tem redução de custo nessa proporção”, avaliou.

Mudanças também podem afetar estados e municípios

Outro ponto questionado é a distribuição de recursos prevista pela Lei Kandir. Segundo Wulff, as mudanças podem reduzir os repasses destinados a estados e municípios entre 2027 e 2030, deixando menos dinheiro disponível nos caixas das administrações locais.

“Criciúma vai ter menos dinheiro no caixa. São R$ 4 bilhões por ano até 2030. De novo, é um calote institucionalizado. Só o estado do Paraná, em um estudo que vi, teria R$ 600 milhões a menos. Santa Catarina também deve ter um impacto relevante. Isso, para mim, não é economia. É tirar dinheiro dos estados e municípios para deixar na União, que continua gastando sem rever as próprias despesas”, declarou.

Wulff também criticou a falta de uma definição imediata para a regulamentação dos chamados supersalários. Pelo texto, o Congresso terá 120 dias para elaborar uma legislação sobre o assunto.
 

“Quando se tira do setor produtivo, tudo pode. Quando é para olhar para dentro de casa, para dentro do caixa mesmo da União e principalmente no Executivo, que deveria ter um limite de despesas rígido, um teto salarial rígido, não se vê uma redução imediata”, afirmou.

Na avaliação do especialista, o ajuste fiscal deveria combinar medidas de arrecadação com uma revisão efetiva dos gastos públicos.

A preocupação é que o aumento da carga tributária comprometa a atividade das empresas, enquanto as despesas do governo continuam crescendo.