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Com a aproximação das eleições de 2026 e o início da pré-campanha, candidatos e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral na internet. O ambiente digital terá papel ainda mais importante na disputa pelos votos, mas também será alvo de fiscalização mais rigorosa por parte da Justiça Eleitoral.
Neste ano, pela primeira vez, as campanhas para presidente, governador, senador e deputado seguirão normas específicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.
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As regras, criadas nas eleições municipais de 2024 e atualizadas para o pleito deste ano, buscam combater a desinformação e impedir o uso de conteúdos manipulados para influenciar os eleitores.
Propaganda só a partir de 16 de agosto
De acordo com a Resolução TSE nº 23.610, a propaganda eleitoral, inclusive na internet, só será permitida a partir de 16 de agosto.
O disparo em massa de mensagens com conteúdo político-eleitoral continua proibido, tanto em aplicativos de mensagens quanto em plataformas digitais. Já o impulsionamento de publicações é permitido, desde que seja identificado de forma clara como conteúdo patrocinado e contratado exclusivamente por candidatos, partidos, federações ou coligações.
Além disso, as plataformas que oferecem esse serviço precisam estar cadastradas na Justiça Eleitoral e garantir que o anúncio patrocinado seja identificado ao público.
Inteligência artificial terá regras específicas
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Uma das principais novidades para as eleições de 2026 é a regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas.
Todo conteúdo produzido ou alterado com IA incluindo vídeos, imagens, áudios e textos deverá informar de forma clara que foi criado ou manipulado com essa tecnologia e indicar qual recurso foi utilizado.
O uso de deepfakes, que simulam de forma hiper-realista a imagem ou a voz de uma pessoa, está proibido durante todo o período eleitoral, independentemente de autorização dos envolvidos. Segundo o TSE, esses conteúdos não poderão ser utilizados para beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura.
Outra restrição determina que, entre 72 horas antes e 24 horas após o encerramento da votação, fica proibida a divulgação de novos conteúdos sintéticos que utilizem a imagem, a voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando devidamente identificados.
Fake news continuam na mira da Justiça Eleitoral
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A divulgação de notícias falsas, conteúdos manipulados ou informações sabidamente inverídicas poderá resultar na remoção das publicações, direito de resposta e responsabilização dos envolvidos.
Em situações mais graves, o descumprimento das normas pode levar até à cassação do registro da candidatura.
Influenciadores e empresas também têm limitações
Eleitores podem manifestar livremente suas opiniões políticas nas redes sociais, desde que não façam propaganda eleitoral antecipada nem divulguem informações falsas ou ofensivas.
Os influenciadores digitais podem declarar apoio espontâneo a candidatos, compartilhar conteúdos de forma orgânica e participar de mobilizações nas redes. No entanto, não podem receber pagamento ou qualquer vantagem econômica para promover campanhas eleitorais.
Também permanece proibida a propaganda eleitoral em perfis de empresas, páginas corporativas, sites de pessoas jurídicas e canais institucionais, ainda que sem cobrança financeira.
Outra atualização da resolução reforça a proibição do assédio eleitoral em ambientes de trabalho, públicos ou privados.
Redes sociais ganham protagonismo
Segundo o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, as redes sociais passaram a exercer papel central nas campanhas eleitorais, reduzindo a influência da propaganda tradicional em rádio e televisão.
Ele destaca que o avanço da inteligência artificial representa um dos maiores desafios para o processo eleitoral, já que a tecnologia torna cada vez mais difícil distinguir conteúdos reais daqueles produzidos artificialmente.
Como denunciar irregularidades
Eleitores que identificarem possíveis irregularidades ou conteúdos falsos relacionados às eleições podem recorrer aos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o *Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade)*, ferramenta voltada ao recebimento de denúncias sobre conteúdos falsos ou descontextualizados que possam comprometer o processo eleitoral.
Também é possível registrar denúncias junto aos Ministérios Públicos estaduais. No âmbito do Legislativo, o *Senado Verifica* atua no combate à desinformação relacionada às atividades do Senado e recebe denúncias por WhatsApp, telefone, e-mail e formulário eletrônico.
