O deputado estadual Ivan Naatz (PL) informou que, assim que acabar o recesso parlamentar de janeiro, vai pedir celeridade na tramitação de um projeto de lei proposto por ele que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. Pela proposta, a medida se daria por meio de um programa estadual de prevenção e combate às drogas. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc desde o ano passado.

Naatz argumenta que a preocupação é com o crescimento acentuado dos casos de violência e crimes envolvendo moradores de rua.

“A sociedade tem de amparar e compreender quem acabou em situação de rua por dificuldades ou mesmo escolheu morar na rua, cujos direitos constitucionais já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Mas há um grande percentual que vive sob os efeitos nocivos do consumo de drogas e geram um problema de saúde e de segurança pública que deve merecer a atenção imediata das autoridades”, justifica o deputado.

O projeto de lei prevê que o Governo do Estado coordene e oriente programas sociais e de saúde preventivos e de tratamento ao uso de drogas e também como suporte aos municípios que desejem adotar a internação involuntária.