O presidente do Sebrae Nacional Décio Lima confirmou o anúncio do repasse de R$ 186,8 milhões ao estado e aos municípios de Santa Catarina por parte do governo federal. Com isso, o governo Lula repõe R$ 24,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 162,3 milhões do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. A sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos que em 2022.

A Lei 14.727/2023 abriu crédito especial de R$15 bilhões no Orçamento para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

A capital, Florianópolis, é a que receberá a maior fatia, com R$ 5,1 milhões. Outros nove municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 2,5 milhões em repasses. São eles: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça e São José.

“Eu que fui prefeito de uma cidade importante como Blumenau, em dois mandatos consecutivos, sei o que significam esses recursos do FPM, importantíssimos para que pudéssemos realizar os investimentos em obras que tanto precisávamos. Isso é um sinal do compromisso, da responsabilidade, do amor e do carinho que o presidente Lula tem por Santa Catarina”, avaliou.

Décio Lima lembrou que “o presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, afirmou.

Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

Economia brasileira 

Décio Lima também comemorou o bom momento da economia. Segundo ele, as notícias recentes da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto do país e do ingresso do Brasil no clube das 10 maiores economias do planeta. “Saímos de uma projeção de crescimento do PIB de 0,9% para 3,2%, um valor superior a três vezes a expectativa do mercado. E também ultrapassamos o Canadá e deixamos de ser a 11ª economia, no final de dezembro do ano passado, para a nova posição agora em outubro”, afirmou, destacando o sucesso da política econômica do governo Lula, que gerou, desde o início do ano, 1,780 milhão de novos postos de trabalho. Em SC, as MPE contribuíram com 61,5 mil novos postos de trabalho, representando 65.1% do total.