A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na segunda-feira (19) o projeto de lei que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. Em Criciúma, a Secretaria de Assistência Social já realizou internações involuntárias em 2023 e pretende continuar.

O secretário de Assistência Social, Bruno Ferreira, destaca que a legislação já prevê a internação involuntária, conforme a Lei 13.840, que alterou a Lei 11.343 sobre drogas no Brasil. “É mais uma ação política, porque já tem essa previsão em uma lei federal sobre a internação involuntária”, opinou sobre a votação no Legislativo de Florianópolis.

O secretário falou sobre as internações no Programa Adelor Lessa desta quarta-feira (21). Ouça a entrevista completa:

Busca por uma clínica adequada

O próximo passo é encontrar uma clínica adequada. A comunidade terapêutica de Tubarão, que anteriormente realizava essas internações, não atende aos requisitos de uma clínica de recuperação. A Secretaria de Assistência Social está realizando um levantamento para identificar clínicas na região Sul que atendam a esses critérios.

Em Criciúma, aproximadamente 40 pessoas foram internadas nos últimos 12 meses, seguindo um protocolo estabelecido. “O feedback que nós temos das quase 40 pessoas que foram internadas é muito positivo, cerca de 50% a gente não viu mais na rua, voltaram para as suas famílias, ou se recuperaram, outras estão trabalhando. Então, é uma medida que eu vejo como acertada”, frisou.

Existem três tipos de internações: a voluntária (quando a pessoa pede a própria internação), a involuntária (quando familiares ou responsáveis pedem a internação, sem o consentimento do paciente) e a compulsória (quando determinada pela Justiça). A cidade busca focar nas internações voluntárias, que ocorrem quando a pessoa decide se internar por vontade própria. Contudo, o desafio reside em encontrar uma clínica de recuperação adequada para oferecer suporte e tratamento eficaz.

Internações voluntárias

Atualmente, em Criciúma, as internações voluntárias já acontecem, mas o desafio é garantir que essas ações resultem em uma efetiva reintegração dos indivíduos à sociedade, considerando que os internados saem do tratamento cerca de dois a três dias após o início.

“Estamos internando de cinco a seis pessoas por dia. A gente leva essa pessoa para a comunidade terapêutica, eles acabam ficando de um a três dias e saem, a gente encontra eles na rua de novo. É a melhor forma? Não é. Essa é a internação que tínhamos até hoje com essa alteração da lei. Na clínica que nós fazíamos em Tubarão, nós investíamos R$ 1.650 por pessoa ao mês. Então, não é gasto, é investimento”, concluiu o secretário.